Há cerca de três semanas, um deputado do PT procurou o presidente da legenda, Rui Falcão, e dois ministros: Aloizio Mercadante (Educação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Mostrou-lhes um sinal de fumaça: desgostoso por não ter sido nomeado ministro, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) recolhia assinaturas para abrir uma CPI da Petrobras. Os ministros deram de ombros. Falcão menosprezou: só conseguiram 40 assinaturas, ele disse.

Pois bem. No início da noite desta quarta (23), surgiu o fogo: o deputado Quintão já colecionava 199 assinaturas, 28 além do mínimo exigido para requerer uma CPI. As legendas de oposição ocupam, hoje, 90 das 513 cadeiras da Câmara. Ou seja: há dentro do requerimento de Quintão 109 razões para o Planalto refletir sobre a ineficiência de sua coordenação política, hoje um empreendimento à deriva.

Os aliados de Dilma Rousseff submeteram-na a um novo constrangimento no plenário da Câmara. Deu-se na noite passada. Numa parceria com a oposição, legendas do condomínio governista obstruíram a votação de duas medidas provisórias que perdem a validade em 3 de junho. Fizeram isso uma semana depois de impor ao Planalto um suadouro de 41 horas para aprovar a medida provisória dos portos.

Uma das MPs que subiram no telhado, a 601, prevê a inclusão de 16 setores empresariais no programa oficial de desoneração da folha de pagamento e a prorrogação do Reintegra, programa de estímulo tributário aos exportadores. Outra, a MP 605, permite ao governo usar verbas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar a reducão do preço da tarifa de energia elétrica, prometida por Dilma em janeiro.

Para votar as matérias, o conglomerado do Planalto teria de levar ao painel eletrônico do plenário pelo menos 257 nomes. Havia na Casa um contingente maior do que esse. Porém, a maioria entrou em obstrução e se negou a registrar a presença. No comando da sessão, André Vargas (PT-PR) viu-se compelido a encerrar os trabalhos.

Vargas marcou nova sessão para a noite de segunda-feira (27). Ou a Câmara aprova as MPs nesse dia ou não terá como cumprir um prazo criado por Renan Calheiros, presidente do Senado. Na semana passada, Renan dissera que a MP dos portos seria a última a ser votada a toque de caixa. Assumira com os senadores o compromisso de devolver todas as MPs que não chegassem ao Senado pelo menos 7 dias antes de perder a vigência.

O pretexto para atrasar as MPs foi a irritação com a demora na apreciação de um projeto de lei complementar. Veio do Senado. Leva o número 200/12. Extingue a de 1º de junho de 2013 uma contribuição social paga pelas empresas sempre que demitem um trabalhador sem justa causa –coisa de 10% sobre o saldo do FGTS. Criada sob FHC para vitaminar as arcas do FGTS, essa contribuição deveria ser provisória. Mas acabou eternizando-se.

Agora, deputados oposicionistas e governistas se uniram para pressionar pela votação do projeto. O governo é contra. Alega que os 10% do FGTS ajudam a custear o programa Minha Casa, Minha Vida. Os pseudo-aliados dão de ombros.

O plenário da Câmara aprovou na noite passada a espinha dorsal de um projeto de lei que modifica a política nacional de combate às drogas. Inclui providências previsíveis (elevação da pena de traficantes), polêmicas (internação involuntária de dependentes químicos) e surpreendentes (destinação de 3% dos postos de trabalho em obras públicas para pessoas submetidas a tratamentos contra o vício).

Após aprovar o texto, os deputados começaram a votar os “destaques”, como são chamadas as emendas que sugerem alterações no projeto. Restando apreciar quatro emendas, a sessão foi suspensa. O processo de votação será concluído na próxima terça-feira (28). Depois, o projeto seguirá para o Senado. Abaixo, algumas das decisões já tomadas pelos deputados.

1. Cota: pelo projeto, 3% de todos os empregos abertos em obras públicas com mais de 30 vagas terão de ser reservadas para dependentes químicos sob tratamento. O texto condiciona a manutenção do emprego à abstinência do beneficiário. Uma recaída mandaria o beneficiário para o olho da rua.

O PDT apresentou emenda para tentar excluir do projeto a cota de 3%. Líder do partido, o deputado André Figueiredo (CE) argumentou: “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado em benefício do que já usou.” A emenda foi rejeitada.

Noutra emenda, o PT propôs retirar do texto a pré-condição da abstinência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) indagou: “A abstinência é a medalha de ouro, mas por que vamos excluir a medalha de prata, ou seja, punindo [com a demissão] uma eventual recaída?”. Inocêncio Oliveira (PR-PE) respondeu: seria “um estímulo para voltar a usar droga.” Também essa emenda foi rejeitada pelo plenário.

2. Pena: o projeto elevou de 5 anos para 8 anos de cadeia a pena mínima para grandes traficantes vinculados a organizações criminosas. Manteve-se inalterada a pena máxima, que é de 15 anos.

3. Internação involuntária: a proposta prevê dois tipos de internação de usuários de drogas: a voluntária e a involuntária. A segunda modalidade ateou polêmica no plenário. Mas foi aprovada. A internação involuntária será feita preferencialmente mediante autodização da família. Na ausência de familiares, o procedimento pode ser requerido por médico ou assistente social a serviço de órgãos públicos.

Nessa modalidade, a internação terá prazo máximo de duração. Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) propusera 180 dias. Relator, o colega Givaldo Carimbão (PSB-AL) reduziu para 90 dias, prazo que acabou prevalecendo. O texto prevê, de resto, que o Ministério Público terá de ser informado sobre a internação e a alta num intervalo de 72 horas.

“Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica e, agora, qualquer familiar com dificuldade de lidar com a droga vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente”, queixou-se o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Osmar Terra explicou que a proposta via socorrer usuários de drogas que estão na rua, não em ambiente familiar. “São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas à espera dos próximos 15 minutos para usar a droga.” Givaldo Carimbão acrescentou que o alvo principal é o deoendnete de crack.

4. Bebidas alcoólicas:
aprovou-se uma emenda do PR de Anthony Garotinho retirando do projeto artigo que enfiava dentro dos rótulos de bebidas alcoólicas advertências sobre os malefícios do produto. As mensagens seriam associadas a imagens –mais ou menos como acontece com os maços de cigarro.

A proposta caiu por 169 votos contra 149. Para o relator Carimbão, o álcool por vezes funciona como porta de entrada para as drogas ilícitas. De resto, ele fez uma analogia com o fumo para enaltecer os efeitos das mensagens gravadas nas embalagens: “Quando isso ocorreu com o fumo, várias pessoas foram esclarecidas e pararam de fumar, o mesmo vai ocorrer com a bebida.”

Contra as teses do relator, esgrimiu-se um argumento empresarial: o desestímulo ao consume de álcool golpearia as empresas do setor. Seria uma “irresponsabilidade com a indústria nacional” de bebidas, disse, por exemplo, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

- Globo: Direitos não muito iguais – Relator retira multa por demissão de domésticas

- Folha: Com ajuda federal, SP subirá ônibus abaixo da inflação

- Estadão: Dilma pressiona e tarifa de ônibus em SP fica em R$ 3,20

- Valor: Venezuela começa a atrasar pagamento de importações

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

- Charge do Paixão, via ‘Gazeta do Povo’.

O novo presidente do PSDB, Aécio Neves, chamou de “ministra de menor importância” a petista Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos. Estendeu a crítica à presidente Dilma Rousseff. “Essa história de ter 40 ministérios [em verdade, são 39], você acaba colocando no ministério pessoas muito despreparadas.”

Deve-se o ataque do presidenciável tucano ao fato de a ministra ter atribuído à oposição os boatos de que o Bolsa Família seria extinto. Boatos que Aécio tachou de “cretinice”. Maria do Rosário manifestou-se via Twitter. No mesmo microblog, a ministra voltaria atrás horas depois.

“Acho que ela acabou levando um puxão de orelhas”, ironizou Aécio. Ele investiu contra a ministra numa entrevista à Rádio Gaúcha, disponível aqui. Dirigia-se, portanto, a uma audiência familiarizada com Maria do Rosário, uma deputada federal licenciada do PT do Rio Grando do Sul.

“Nós cobramos, logo que surgiu o boato, que a polícia federal investigue e aponte os responsáveis”, acrescentou. “É isso o que nós esperamos. O que houve foi uma acusação leviana de uma ministra no Twitter, que depois já se desculpou. E não assumiu aquilo que disse.”

Sobre o destino do Bolsa Família num eventual governo tucano, Aécio repisou a tecla de que o programa traz o PSDB no seu DNA. Consiste na unificação de três iniciativas do governo de Fernando Henrique Cardoso –o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola e o Vale Gás.

“Portanto, nós, do PSDB, queremos mantê-los. Mas queremos muito mais do que isso. Eu não acho, por exemplo, que um pai de família tenha que passar pro seu filho como única herança o cartão do Bolsa Família, como já acontece hoje.” Para Aécio, o essencial é “qualificar essa mão de obra para reintroduzi-la no mercado de trabalho.”

No finalzinho da conversa, o entrevistador fez uma pergunta embaraçosa sobre a fama de baladeiro de Aécio e a exploração eleitoral que os adversários devem fazer de vídeos do senador disponíveis na internet. Seguiu-se o seguinte diálogo:

— Senador, eu quero fazer uma pergunta, que é um pouco complicada. Ela tangencia o lado pessoal, mas eu sei que será um ponto que será tocado na sua campanha. Há vídeos na internet que prejudicam a sua imagem. Especialmente um vídeo que foi postado num boteco do Rio de Janeiro. Como vai tratar essa questão da má utilização da sua vida pessoal durante a campanha?

— Peço que utilizem, porque verão que eu sou um cidadão comum, um homem de bem. Jamais encontrarão vídeos meus no mensalão. Jamais enconrtarão, depois de 30 anos de vida pública, qualquer ação incorreta. Agora, isso é difícil. A internet virou, infelizmente, para uma parcela dos nossos adversários, que agem quase que como uma quadrilha, um espaço do vale-tudo –coisas fraudadas, coisas não fraudadas. O que posso dizer é que governei o meu Estado por dois mandatos, deixei o meu Estado com 93% de aprovação. Lidero hoje o maior partido de oposição para permitir ao brasil viver um tempo diferente. Sem deixar de ser o que eu sou. Vou lhe dizer o seguinte: desconfie muito daquelas pessoas que ocuparem ou postularem qualquer cargo e deixem de ser o que são. Essas não merecem a sua confiança.

— Esses vídeo nao o intimidam?

— Isso deve existir desde que eu fui deputado pela primeira vez. Eu sou um homem do meu tempo. Não tenho absolutamente nada na minha vida a esconder. Ao contrário, para assumir a responsabilide que eu assumo, acho que eu tenho o respeito e a admiração dos que me conhecem.

Chefiada pela ministra Ideli Salvatti, a Secretaria de Relações Institucionais do Planalto perscrutou o mapa das votações realizadas nas 41 horas que desaguaram na aprovação da medida provisória dos portos. Constatou-se que, no condomínio governista, o PMDB foi a legenda que mais traiu o governo. Possuem assento na Câmara 24 partidos. No ranking da fidelidade, a legenda do vice-presidente Michel Temer ficou no 17º posto.

Os números foram repassados a Dilma Rousseff. Lê-se no estudo que, o PMDB seguiu a orientação do governo em menos da metade das votações (41,15%). A taxa de fidelidade da agremiação ficou abaixo inclusive do percentual atribuído ao PV (66,1%) e ao PSD (48,73%) –duas legendas que se autodefinem como “independnetes”.

Eis a taxa de fidelidade de cada legenda segundo as contas da equipe de Ideli: PT – 80,95%;
PC do B – 67,03%;
PV – 66,19%;
PDT – 58,42%;
PRP – 57,14%;
PSB – 52,93%;
PTB – 48,94%;
PSD – 48,73%;
PR – 48,57%;
PP – 44,35%;
PMDB – 41,15%. O documento comporta dois tipos de leitura. Numa, o PMDB rugiu no plenario. Noutra, a coordenação política da companheira Ideli faliu.

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Candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer reuniu na noite passada governadores e ministros do PMDB. A nata da legenda discutiu 2014. Confirmou-se o já sabido: a aliança com o PT encontra-se sob risco em vários Estados –do estratégico Rio de Janeiro ao periférico Maranhão.

Acompanhado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, seu candidato ao governo do Estado, Sérgio Cabral declarou: não apaiará Dilma Rousseff se o PT insistir em lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias. O presidenciável tucano Aécio Neves, nunca é demasiado recordar, é muito amigo de Cabral e Paes –ambos ex-tucanos. Rumina seus rancores sentado na cadeira de comando do terceiro maior colégio eleitoral. Inicialmente, informou-se que Dilma iria à reunião. Mas ela preferiu se abster.

Repassada ao Legislativo a título de “contribuição”, a proposta de Dilma Rousseff para a regulamentação dos novos direitos de empregados domésticos deve sofrer alterações. Em reunião com congressistas que integram a comissão incumbida de redigir o projeto, a presidente revelou-se avessa à ideia de tratar os domésticos como trabalhadores de segunda linha, reduzindo-lhes os direitos. Os parlamentares, porém, a pretexto de não asfixiar os empregadores, buscam um meio-termo.

Nesta quarta-feira (22), reúnem-se para tratar do tema o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente presidente e relator da comissão. Os dois estão afinados. Trabalham com o seguinte norte: preservar ao máximo os direitos dos domésticos, sem onerar em demasia as famílias que os empregam. Não excluem nem mesmo a hipótese de transferir para o Tesouro um pedaço da conta.

Na proposta de Dilma, os domésticos teriam os mesmos direitos dos demais trabalhadores. O texto mantém a contribuição patronal para o INSS em 12% e adiciona às obrigações do empregador o recolhimento mensal de 8% do FGTS e a multa rescisória de 40% sobre o fundo em caso de demissão sem justa causa. A ideia inicial do relator Jucá era a de reduzir a alíquota do INSS para 8% e abaixar significativamente a multa de 40%.

Agora, mercê da interferência de Dilma, procuram-se alternativas. Quanto à indenização, cogita-se trocar a multa de 40% por um adicional que o empregador recolheria mensalmente ao FGTS e que o empregado sacaria do fundo em caso de demissão. Em relação à alíquota do INSS, as alternativas sob análise, por ora, passam pelo compartilhamento da conta com o Tesouro.

São dois os argumentos esgrimidos pelos congressistas favoráveis a mudar a proposta de Dilma. Alega-se que a emenda constitucional que reconheceu os novos direitos dos domésticos, aprovada no início de abril, previa em seu texto original a simples equiparação com as outras categorias. Nessa versão, não havia a necessidade de regulamentar. Os congressistas incluíram um artigo exigindo a regulamentação justamente por entender que as famílias não podem ser equiparadas tratadas às empresas.

De resto, sustenta-se que, tratado a ferro e fogo, o empregador doméstico pode optar pela demissão. Ou, por outra, pode haver uma precarização ainda maior da mão de obra. A informalidade conspira contra a exatidão das estatísticas. Mas os membros da comissão que cuida do tema no Congresso trabalham com os seguintes dados: haveria hoje no país algo entre 6,7 milhões e 7 milhões de domésticos. Desse total, apenas 1,5 milhão teriam carteira assinada.

Durona no geral, Dilma foi maleável num ponto: aceitou a ideia do relator Jucá de flexibilizar o horário de trabalho dos domésticos. Em vez de 8 horas, jornada diária de 12 horas, com 36 horas de descanso. Em vez de 2 horas extras diárias, 4 horas extras. Subsidiariamente a isso tudo, o banco de horas, que permitiria ao patrão pagar as horas extras com folgas, não com dinheiro. Deseja-se chegar a um esboço de texto ainda nesta semana.

Numa de suas aparições públicas, Eduardo Campos foi questionado pelos repórteres sobre a aparente redução do ritmo de sua peregrinação presidencial. E ele: “Pelo contrário, meu pé continua no acelerador, e lá no canto.”

Três dos seis governadores do PSB já vieram aos holofotes para se manifestar contra a candidatura do colega pernambucano: Cid Gomes (Ceará) e, mais recentemente, Renato Casagrande (Espírito Santo) e Camilo Capiberibe (Amapá).

A oposição de Cid é tomada a sério pelo partido. Os outros dois são vistos como opositores táticos. Simulariam contrariedade para evitar que os cofres de Brasília se fechem para os seus Estados antes da hora.

Secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira afirma: “Não há nada que nos preocupe. A candidatura continua e vai continuar firme. Eduardo Campos tem conversado diariamente com os governadores do partido e na hora certa, em 2014, vamos falar da eleição.”