Blog do Josias de Souza

Preso da Carne Fraca cita em áudio a interferência de Serraglio por empresa
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Josias de Souza

Preso na Operação Carne Fraca sob a acusação de ser ''o líder da organização criminosa'' que agia no setor de fiscalização agropecuária, Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, revelou em gravação a “pressão” que sofreu do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para favorecer um grupo empresarial da cidade de Umuarama, seu reduto eleitoral. Noutra gravação, o próprio Serraglio confirmou a interferência. Obtidos pelo blog, os áudios são de 2013. Foram anexados a um inquérito aberto em 2015 pela Polícia Federal em Curitiba. E retornam do passado para incomodar Serraglio.

Chama-se Averama o grupo empresarial socorrido por Osmar Serraglio. Seu representante legal é o empresário Célio Batista Martins Filho. Travava uma batalha judicial com um frigorífico da cidade paranaense de Santo Inácio, o BR Frango, do empresário Reinaldo Gomes de Morais. Disputavam a titularidade de um registro no Serviço de Inspeção Federal, o SIF. Incomodado com a recusa do superintendente Daniel em lhe conceder o registro, Reinaldo decidiu gravá-lo. Na conversa, sem saber que seu interlocutor portava um gravador, o servidor reconheceu-lhe o direito. “Você é o detentor” do SIF, disse. “Isso, juridicamente, não é eu que tenho que falar [sic]. Isso daí é a realidade.” Lamentou não poder agir. Por quê? Serraglio estava do lado de “Celinho”, como se referiu a Célio Filho, do Grupo Averama. Ouça o diálogo abaixo:

Fiscal Daniel Gonçalves fala com dono da BR Frango sobre ‘pressão’ de Osmar Serraglio por 'Celinho', do Grupo Averama

Reinaldo de Morais tratou de cavar encontro com Osmar Serraglio. Avistou-se com o então deputado no aeroporto da cidade paranaense de Maringá. Com seu gravador oculto, o empresário disse que obtivera decisão judicial reconhecendo seu direito ao registro do SIF. Advogado, Serraglio respondeu que a decisão, preferida por juiz de primeiro grau, estava sujeita a agravos. “Isso aqui não vale nada”, disse. Diante da insistência do dono da BR Frango, Serraglio atalhou-o: “Não adianta você achar que vai me convencer, cara. Eu tenho que proteger uma firma que é lá de Umuarama, que me passou a imagem que ela está sendo vítima de estelionato.” Ouça abaixo esse trecho da gravação:

Osmar Serraglio: 'Eu tenho que proteger firma que é de Umuarama'

Na mesma conversa, Serraglio sugeriu ao sócio da BR Frango que se entendesse com o gestor do Grupo Averama. As duas empresas haviam firmado um contrato para atuar em conjunto. Depois, por conta de desavenças financeiras, acusaram-se mutuamente de descumprimento do trato. E a coisa desandou. Reinaldo de Morais disse a Serraglio que tinha disposição para dialogar. Mas mencionou os obstáculos. Entre eles a recusa do servidor Daniel Gonçalves de devolver o SIF de sua empresa. A resposta de Serraglio não deixou dúvidas quando à sua ascendência sobre o então superintendente da Agricultura no Paraná: “São as armas que nós estamos usando para ver se aquela coisa [o frigorífico] funciona.” Ouça o diálogo abaixo:

Serraglio sugere uma conciliação: 'Senão vão quebrar os dois'

A BR Frango prevaleceu sobre o Grupo Averama, protegido de Serraglio, na disputa pela titularidade do SIF. Obteve de volta o registro no Sistema de Inspeção Federal em abril de 2014. Hoje, decorridos quatro anos do início da guerra judicial e administrativa, o frigorífico opera em regime de recuperação judicial. Emprega cerca de 400 pessoas. O fiscal agropecuário Daniel Gonçalves está temporariamente atrás das grades. E Serraglio, alçado por Michel Temer à poltrona de ministro da Justiça, tornou-se superior hierárquico da mesma Polícia Federal que esquadrinha as atividades do apadrinhado do PMDB na superintendência paranaense do Ministério da Agricultura.

Para potencializar o constrangimento, o advogado da BR Frango, Oduwaldo de Souza Calixto, programou-se para visitar nesta quinta-feira (30) a 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Ali, tramita um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2015, para apurar notícia-crime formulada pela BR Frango contra Osmar Serraglio e servidores da pasta da Agricultura. Os áudios gravados pelo empresário Reinaldo de Morais foram anexados ao processo. “Queremos reativar esse inquérito”, disse Oduwaldo calixto ao blog. “Se não houver interesse da 12ª Vara, vamos requisitar a transferência dos dados para a 14ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita o processo da Operação Carne Fraca.” Veja abaixo a portaria da Superintendência da Polícia Federal que determinou a abertura do inquérito.

As gravações feitas pelo dono da BR Frango em 2013 revelaram-se premonitórias. As vozes de Serraglio e do fiscal Daniel Gonçalves voltaram a soar num áudio de 2016, dessa vez captado pela própria Polícia Federal. Nesse grampo, feito com autorização judicial, Serraglio chama o então superintendente da pasta da Agricultura no Paraná de “grande chefe”. Toma as dores do dono de um frigorífico chamado Larissa —homenagem à filha de Paulo Rogério Sposito, o proprietário. Os dois interlocutores de Serraglio —o fiscal Daniel e o fiscalizado Sposito— foram alvejados pela Carne Fraca.

Deu-se em fevereiro do ano passado o diálogo em que Serraglio encareceu ao “grande chefe” que verificasse a atuação de um fiscal que “deixou o Paulo apavorado” ao varejar-lhe o frigorífico. A conversa foi transcrita num relatório anexado ao inquérito sobre o escândalo da carne (a cópia vai reproduzida abaixo). Com a deflagração da operação policial, o documento ganhou o noticiário.

Serraglio, que chegou à pasta da Justiça precedido pela maledicência de ser homem de Eduardo Cunha na Câmara, não esboçou constrangimento com o grampo da PF. Ao contrário, conseguiu enxergar vantagem no episódio. Em nota oficial, a assessoria do ministro escreveu que a divulgação da escuta telefônica prova a sua disposição de não interferir nas atividades da Polícia Federal. ''Esse é um exemplo cabal que fala por si só'', anotou o texto. O ministro soube da Operação Carne Fraca “como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação.”

A nota prosseguiu: “A conclusão, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal, é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa gravada.'' Protegido pelo escudo do foro privilegiado, o ministro só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Se admitisse a necessidade de investigar Serraglio, o juiz Marcos Josegrei da Silva, que cuida da Carne Fraca, teria de abdicar da operação, remetendo o trabalho de quase dois anos do Paraná para Brasília.

''Não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Serraglio) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito'', escreveu o juiz. Ele considerou ''natural'' que os servidores da Agricultura ''busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão.'' Na verdade, foi Serraglio quem buscou o auxílio do “grande chefe”, não o contrário.

Seja como for, o juiz Marcos Josegrei teve o cuidado de vacinar-se contra surpresas futuras: ''Até que se tenham, pelo menos, indícios mínimos da participação efetiva de pessoa detentora de mandato eletivo, com foro privilegiado, nos delitos de corrupção, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros apurados na presente investigação, entendo que não há motivo para deslocamento de competência a instância superior.''

Outro Lado

Também no caso das gravações feitas pelo empresário Reinaldo Morais, Osmar Serraglio foi beneficiado pelo foro privilegiado. Diante da queixa criminal formulada pelo dono da BR Frango, a Procuradoria da República em Curitiba submeteu o caso ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, a quem caberia pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para investigar o então deputado Serraglio.

Janot convidou Serraglio a se manifestar. Depois de ler as explicações que o acusado lhe enviou por escrito, o procurador-geral devolveu o processo à Procuradoria em Curitiba. Ele anotou em seu despacho: “Precipitou-se a Procuradoria da República no Estado do Paraná ao encaminhar os presentes autos à Procuradoria-Geral da República sem que fossem aprofundadas as investigações no âmbito de sua atribuição, porquanto a menção ao parlamentar ocorre de forma superficial e de menor importância em relação aos fatos apresentados como um todo”.

Com essas observações, Janot mandou arquivar a denúncia contra Serraglio. Mas fez questão de observar que deu por momentaneamente encerrado o episódio, sem prejuízo de sua reabertura caso surgissem novas provas, já que o Ministério Público Federal no Paraná daria prosseguimento às investigações em relação aos servidores do Ministério da Agricultura. Procurado pelo blog para se manifestar, Serraglio pediu à sua assessoria para repassar ao repórter a íntegra da defesa que havia encaminhado a Rodrigo Janot. Está datada de 26 de setembro de 2014. Tem 21 páginas. O documento está disponível aqui.

No texto dirigido ao procurador-geral, Serraglio enaltece o Grupo Averama. E desmerece o rival BR Frango. Sustenta que o primeiro, sólido e próspero, foi convidado a “socorrer” o segundo, que estava “em situação falimentar”. Nessa versão, participaram da intermediação da parceria o governo tucano do Paraná, comandado pelo governador Beto Richa, e o Banco do Brasil, “credor expressivo da firma.”

Segundo Serraglio, o empresário Reinaldo de Morais tramara um “estelionato contra os bancos Banco do Brasil e BNDES.” Por essa razão, o empresário teria ajuizado ação de recuperação judicial que deu origem às divergências com a Averama. De resto, disse o então deputado, a ação na Justiça “remeteria os créditos daqueles bancos públicos para as calendas (vinte anos para pagar, com cinco anos de carência) e, ainda, só oferecendo 45% de seus valores.”

Serraglio admite que pegou em lenças pelo Grupo Averama —não só no Ministério da Agricultura, mas também no Banco do Brasil e em visitas a magistrados. Alega ter agido assim para se contrapor a uma empresa que “estava, como ainda está, dando golpe em dinheiro público.” Afirma que o objetivo do dono da BR Frango é o de constrangê-lo por meio de ameaças. Realça que o empresário conseguira veicular meses antes na revista Veja notícia que visava “denegrir a boa imagem” de que dispõe.

Serraglio pediu a Janot “o arquivamento” da notícia-crime, “por ser evidente tentativa de amedrontar o deputado.” Pediu também que fosse alterado o cabeçalho do processo, retirando seu nome do rol de investigados. E requereu a instauração de investigação contra a BR Frango. Foi atendido apenas em relação ao pedido de arquivamento.

Coube à procuradora da República Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, lotada em Curitiba, dar andamento ao processo depois que Janot devolveu a notícia-crime a Curitiba. No seu despacho, datado de 12 de novembro de 2014, a doutora evita tomar partido. Anota que todos os envolvidos merecem investigação. Evita dar crédito irrestrito à versão de Serraglio. E toma distância dos dois lados.

“São diversas e antagônicas as informações e imputações de delitos de lado a lado dos envolvidos, que devem ser melhor investigados, tudo em busca da obtenção da verdade real e caracterização da tipicidade penal”, escreveu a procuradora. O despacho pode ser lido aqui. No mesmo dia, ela encaminhou ofício à Polícia Federal, pedindo a abertura de inquérito policial. O documento está disponível aqui. Em 13 de fevereiro de 2015, o delegado federal João Augusto Carvalhal Santos baixou a portaria que inaugurou o inquérito. No texto, diferentemente do que solicitara Osmar Serraglio a Rodrigo Janot, o nome do deputado, agora ministro e superior hierárquico do delegado, é mencionado explicitamente. Leia aqui.


A lei ou as conveniências?, eis o dilema do TSE
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Josias de Souza

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Ao recomendar a cassação do mandato de Michel Temer em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral tornou mais constrangedora a articulação que se desenvolve nos porões de Brasília para afastar a corda do pescoço do presidente da República. O relator do processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, também deve votar a favor da interrupção da presidência e Temer. E os ministros do TSE ficarão diante do seguinte dilema: observar a letra fria da lei ou se render à tese segundo a qual o afastamento de Temer a essa altura geraria uma crise que não convém ao país?

Eu conversei com um dos ministros que participarão do julgamento. Sem antecipar o voto, ele me disse que é impossível deixar de levar em conta a conjuntura num julgamento como esse. O ministro se refere ao fato de que, sob Temer, a economia do país parou de piorar. E o seu afastamento levaria a uma eleição indireta que abriria uma janela para o imponderável. Esse tipo de tese ganhou naturalidade depois que o surto de cólera das ruas foi substituído por uma epidemia de passividade.

De fato, não é fácil afastar mais um presidente em tão pouco tempo. Fica ainda mais difícil quando se considera que o substuituto será escolhido numa eleição indireta por um Congresso em que se misturam congressistas sujos e mal lavados. Mas surge uma pergunta simples: o que fazer com as provas de que a chapa eleita em 2014 foi financiada com dinheiro roubado? É esse tipo de jeitinho que transforma o Brasil num país sem jeito. Ao esticar a lei para acomodar dentro dela a conveniência política, o Brasil vai se consolidando como o mais antigo país do futuro do mundo.


Governo dá como certo um adiamento no TSE
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Josias de Souza

Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais crueis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível.

Na noite passada, os repórteres cutucaram Michel Temer. Queriam arrancar dele um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de marcar para terça-feira o início do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato presidencial.

“Marcou já? Ótimo. Vamos aguardar”, disse Temer, sem franzir o cenho. Deve-se a calma do presidente à certeza que se disseminou no Planalto segundo a qual o julgamento pode até começar na semana que vem. Mas não terminará tão cedo.


Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
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Josias de Souza

O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.

O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão —outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.

Convertida em bunker pró-reforma, a casa oficial da presidência da Câmara abrirá novamente suas portas para os ministros partidários na manhã desta quarta-feira (29). A conversa dessa vez será coletiva, não individual. E contará com a presença da ala técnica da infantaria, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. A ideia é discutir o mérito da reforma da Previdência.

Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo —a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo— dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Nas conversas desta terça-feira, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares rerornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.


Suspeitos abusam de autoridade que não têm
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Josias de Souza

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Acomodados pela Lava Jato no fundo do poço, os congressistas decidiram cavar um pouco mais o buraco em que se encontram. Pela segunda vez, o Congresso atribuiu prioridade máxima à aprovação de um projeto sobre abuso de autoridades. A proposta visa imprensar juízes e procuradores e delegados.

O projeto é de autoria de Renan Calheiros, investigado em nove inquéritos da Lava Jato. No momento, tramita numa comissão presidida por Edison Lobão, freguês da Lava Jato. Integram essa comissão dez senadores encrencados na Lava Jato. O Brasil já dispõe de uma lei para coibir abusos de autoridades. Essa lei talvez precise ser reformada. Mas os reformadores atuais são inconfiáveis.

Produziram-se em Brasília, nesta terça-feira, cenas inusitadas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Congresso para negociar melhorias na redação do projeto apresentado pelo réu Renan Calheiros. Janot reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ‘Botafogo’ das planilhas da Odebrechet. Esteve também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, chamado de ‘Índio’ nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.

A presença de Rodrigo Janot, chefe do Minsitério Público, em reuniões desse tipo mostra que os congressistas delatados, investigados, denunciados e réus atingiram o ponto máximo da eficiência: eles mesmos aprovam as leis, eles mesmos violam as leis e eles mesmos criam novas leis para inibir a ação daqueles que tentam fazer valer a máxima segundo a qual as leis valem para todos, sobretudo para aqueles que não têm a menor autoridade para reclamar de abuso de autoridade.


Cármen Lúcia exclui foro privilegiado da pauta
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Josias de Souza

A ministra Cármen Lúcia fechou a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o mês de abril. Ela baniu do plenário os temas polêmicos. Deixou de fora, por exemplo, o processo que levaria os ministros da Suprema Corte a se manifestar sobre a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Com isso, foi enviada às calendas gregas a discussão sobre a hipótese de manter no Supremo apenas os processos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exerício do cargo. Por esse entendimento, os processos da Lava Jato desceriam para a primeira instância.

Cabe a Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, definir a pauta de julgamentos. Ela excluiu também o processo sobre a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Fez isso num instante em que parecia consolidada no Supremo uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira. Uma decisão nesse caso seria importante, pois viraria um parâmetro para os processos que serão abertos no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, contra mais de uma dezena de governadores encrencados na colaboração judicial da Odebrecht.

Curiosamente, Cármen Lúcia se absteve também de pautar processo que tem conexão direta com o julgamento que põe em risco o mandato de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na peça, ele se insurge contra modificações promovidas no Código Eleitoral pela Lei 13.165, de 2015, batizada de minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, Janot questiona a constitucionalidade do trecho da nova lei que trata das regras de substituição de chefes de Executivo cassados. Prevê que, se o tempo restante de mandato do político que perder o mandato for superior a seis meses, o substituto será escolhido em eleição direta. Se o prazo for inferior, a eleição será indireta.

Janot realça em sua ação que o artigo 81 da Constituição contém um rito específico para os casos de vacância das poltronas de presidente e de vice-presidente. Anota que, quando a cassação ocorrer no primeiro biênio do mandato, o substituto será eleito diretamente pelo povo. Se a cassação vier nos últimos dois anos do mandato, um risco que Michel Temer corre no momento, a escolha do novo presidente será indireta, sob a responsabilidade do Congresso.

Flertando com o óbvio, Janot sustentou em sua petição que uma lei infraconstitucional não pode ser usada para reescrever a Constituição. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas.”

Ao excluir a ação de Janot da pauta do Supremo, Cármen Lúcia deu 'Bom Dia' à imprevidência. Na improvável hipótese de prevalecer no TSE a cassação de Temer, haverá uma densa polêmica sobra a forma de escolha de um substituto.


PGR apura saques em dinheiro feitos por Renan
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Josias de Souza

Numa época em que o homebanking permite a realização de operações bancárias sem o inconveniente de ter de comparecer ao banco, a Procuradoria-Geral da República descobriu que Renan Calheiros é um correntista de hábitos primitivos. Às vezes, em vez de movimentar o dinheiro por meio de transferências eletrônicas, o líder do PMDB no Senado prefere sacar na boca do caixa. Em 27 de dezembro de 2012, Renan retirou R$ 100 mil numa agência do Banco do Brasil em Brasília. No dia 30 de dezembro de 2014, o senador sacou mais R$ 300 mil no mesmo banco, só que numa agência de Maceió. A força tarefa da Lava Jato investiga os saques. Suspeita que seja dinheiro de propina.

De acordo com notícia veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, a movimentação bancária atípica de Renan foi farejada pelo Coaf, sigla de Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão comunicou às autoridades. Os saques são esquadrinhados no âmbito de um inquérito que apura a suspeita de que Renan recebeu R$ 800 mil da Serveng-Civilsan. Em troca, teria ajudado a empreiteira a obter contrato na Petrobras.

Em nota, Renan sustentou que o dinheiro é limpo. E voltou a se queixar do vazamento de dados: “Minhas contas são auditadas pela Receita desde 2007 e nunca foi encontrada qualquer irregularidade simplesmente porque não há nenhum centavo em minhas contas que não tenha origem lícita. Crime são esses vazamentos seletivos de dados sigilosos, que tentam dar ar de denúncia até mesmo para saques legais em minhas contas pessoais”.

Renan se absteve de explicar por que diabos sacou R$ 300 mil na boca do caixa. Decerto conta com a benevolência da plateia que, de tanto acompanhar a rotina dos políticos brasileiros, já suprimiu dos seus hábitos o ponto de exclamação. No mundo da política, o espantoso vai adquirindo uma persuasiva naturalidade.