Blog do Josias de Souza

Governo dá como certo um adiamento no TSE
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Josias de Souza

Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais crueis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível.

Na noite passada, os repórteres cutucaram Michel Temer. Queriam arrancar dele um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de marcar para terça-feira o início do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato presidencial.

“Marcou já? Ótimo. Vamos aguardar”, disse Temer, sem franzir o cenho. Deve-se a calma do presidente à certeza que se disseminou no Planalto segundo a qual o julgamento pode até começar na semana que vem. Mas não terminará tão cedo.


Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
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Josias de Souza

O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.

O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão —outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.

Convertida em bunker pró-reforma, a casa oficial da presidência da Câmara abrirá novamente suas portas para os ministros partidários na manhã desta quarta-feira (29). A conversa dessa vez será coletiva, não individual. E contará com a presença da ala técnica da infantaria, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. A ideia é discutir o mérito da reforma da Previdência.

Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo —a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo— dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Nas conversas desta terça-feira, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares rerornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.


Suspeitos abusam de autoridade que não têm
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Josias de Souza

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Acomodados pela Lava Jato no fundo do poço, os congressistas decidiram cavar um pouco mais o buraco em que se encontram. Pela segunda vez, o Congresso atribuiu prioridade máxima à aprovação de um projeto sobre abuso de autoridades. A proposta visa imprensar juízes e procuradores e delegados.

O projeto é de autoria de Renan Calheiros, investigado em nove inquéritos da Lava Jato. No momento, tramita numa comissão presidida por Edison Lobão, freguês da Lava Jato. Integram essa comissão dez senadores encrencados na Lava Jato. O Brasil já dispõe de uma lei para coibir abusos de autoridades. Essa lei talvez precise ser reformada. Mas os reformadores atuais são inconfiáveis.

Produziram-se em Brasília, nesta terça-feira, cenas inusitadas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Congresso para negociar melhorias na redação do projeto apresentado pelo réu Renan Calheiros. Janot reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ‘Botafogo’ das planilhas da Odebrechet. Esteve também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, chamado de ‘Índio’ nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.

A presença de Rodrigo Janot, chefe do Minsitério Público, em reuniões desse tipo mostra que os congressistas delatados, investigados, denunciados e réus atingiram o ponto máximo da eficiência: eles mesmos aprovam as leis, eles mesmos violam as leis e eles mesmos criam novas leis para inibir a ação daqueles que tentam fazer valer a máxima segundo a qual as leis valem para todos, sobretudo para aqueles que não têm a menor autoridade para reclamar de abuso de autoridade.


Cármen Lúcia exclui foro privilegiado da pauta
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Josias de Souza

A ministra Cármen Lúcia fechou a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o mês de abril. Ela baniu do plenário os temas polêmicos. Deixou de fora, por exemplo, o processo que levaria os ministros da Suprema Corte a se manifestar sobre a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Com isso, foi enviada às calendas gregas a discussão sobre a hipótese de manter no Supremo apenas os processos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exerício do cargo. Por esse entendimento, os processos da Lava Jato desceriam para a primeira instância.

Cabe a Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, definir a pauta de julgamentos. Ela excluiu também o processo sobre a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Fez isso num instante em que parecia consolidada no Supremo uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira. Uma decisão nesse caso seria importante, pois viraria um parâmetro para os processos que serão abertos no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, contra mais de uma dezena de governadores encrencados na colaboração judicial da Odebrecht.

Curiosamente, Cármen Lúcia se absteve também de pautar processo que tem conexão direta com o julgamento que põe em risco o mandato de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na peça, ele se insurge contra modificações promovidas no Código Eleitoral pela Lei 13.165, de 2015, batizada de minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, Janot questiona a constitucionalidade do trecho da nova lei que trata das regras de substituição de chefes de Executivo cassados. Prevê que, se o tempo restante de mandato do político que perder o mandato for superior a seis meses, o substituto será escolhido em eleição direta. Se o prazo for inferior, a eleição será indireta.

Janot realça em sua ação que o artigo 81 da Constituição contém um rito específico para os casos de vacância das poltronas de presidente e de vice-presidente. Anota que, quando a cassação ocorrer no primeiro biênio do mandato, o substituto será eleito diretamente pelo povo. Se a cassação vier nos últimos dois anos do mandato, um risco que Michel Temer corre no momento, a escolha do novo presidente será indireta, sob a responsabilidade do Congresso.

Flertando com o óbvio, Janot sustentou em sua petição que uma lei infraconstitucional não pode ser usada para reescrever a Constituição. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas.”

Ao excluir a ação de Janot da pauta do Supremo, Cármen Lúcia deu 'Bom Dia' à imprevidência. Na improvável hipótese de prevalecer no TSE a cassação de Temer, haverá uma densa polêmica sobra a forma de escolha de um substituto.


PGR apura saques em dinheiro feitos por Renan
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Josias de Souza

Numa época em que o homebanking permite a realização de operações bancárias sem o inconveniente de ter de comparecer ao banco, a Procuradoria-Geral da República descobriu que Renan Calheiros é um correntista de hábitos primitivos. Às vezes, em vez de movimentar o dinheiro por meio de transferências eletrônicas, o líder do PMDB no Senado prefere sacar na boca do caixa. Em 27 de dezembro de 2012, Renan retirou R$ 100 mil numa agência do Banco do Brasil em Brasília. No dia 30 de dezembro de 2014, o senador sacou mais R$ 300 mil no mesmo banco, só que numa agência de Maceió. A força tarefa da Lava Jato investiga os saques. Suspeita que seja dinheiro de propina.

De acordo com notícia veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, a movimentação bancária atípica de Renan foi farejada pelo Coaf, sigla de Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão comunicou às autoridades. Os saques são esquadrinhados no âmbito de um inquérito que apura a suspeita de que Renan recebeu R$ 800 mil da Serveng-Civilsan. Em troca, teria ajudado a empreiteira a obter contrato na Petrobras.

Em nota, Renan sustentou que o dinheiro é limpo. E voltou a se queixar do vazamento de dados: “Minhas contas são auditadas pela Receita desde 2007 e nunca foi encontrada qualquer irregularidade simplesmente porque não há nenhum centavo em minhas contas que não tenha origem lícita. Crime são esses vazamentos seletivos de dados sigilosos, que tentam dar ar de denúncia até mesmo para saques legais em minhas contas pessoais”.

Renan se absteve de explicar por que diabos sacou R$ 300 mil na boca do caixa. Decerto conta com a benevolência da plateia que, de tanto acompanhar a rotina dos políticos brasileiros, já suprimiu dos seus hábitos o ponto de exclamação. No mundo da política, o espantoso vai adquirindo uma persuasiva naturalidade.


TSE se predispõe a engolir um gorila por Temer
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Josias de Souza

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O Tribunal Superior Eleitoral está prestes a promover em Brasília um espetáculo circense. A Corte máxima da Justiça Eleitoral vai engolir um gorila diante do público. Fará isso ao ceder às manobras para salvar Michel Temer da cassação do mandato. Relator do processo que poderia resultar na interrupção da presidência de Temer, o ministro Herman Benjamin concluiu o seu relatório final. O texto contém o conjunto de revelações feitas pelos delatores da Odebrecht. Como todos já sabem, são revelações devastadoras. Não deixam dúvidas quanto aos abusos cometidos na campanha vitoriosa na eleição presidencial de 2014. É esse King Kong metafórico representado pelas delações que o TSE terá de diferir para preservar o mandato de Michel Temer.

Além de Temer, Dilma Rousseff também está sujeita a punição. Pode ser declarada inelegível, o que a impediria de disputar eleições. Em suas defesas finais, Temer e Dilma pediram ao relator que anulasse os depoimentos dos delatores da Odebrecht. Queriam abater o gorila antes que ele chegasse ao plenário do TSE. Mas não apresentaram argumentos convincentes. Autor do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB revela-se capaz de tudo, menos de admitir em público que se arrependeu de ter protocolado a ação. Hoje, o PSDB integra o governo Temer. E seu presidente, Aécio Neves, também mencionado nas delações, sente o hálito do gorila na nuca.

Todos em Brasília, inclusive Michel Temer, dão de barato que o relator Herman Benjamin será implacável em seu voto. Não há na Capital quem ignore a força das provas reunidas no processo. Do mesmo modo, não se encontra uma mísera alma que aposte na interrupção do mandato de Temer. Vai começar o espetáculo. Incluiu atrasos protocolares, substituição de dois ministros, pelo menos um pedido de vista protelatório e a construção de teses mirabolantes sobre o bem que a digestão do gorila fará ao país. Com todo esse esforço, é provável que o TSE engula o gorila. Mas não conseguirá esconder da história o rabo que vai ficar de fora.


TSE pode iniciar na semana que vem o julgamento sobre a cassação de Temer
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Josias de Souza

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, já está em condições de marcar o início do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato de Michel Temer e na inabilitação de Dilma Rousseff para disputar eleições. Em ofício remetido nesta segunda-feira (27) a Gilmar, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, encaminhou o seu relatório final. E pediu “a inclusão do feito em pauta para julgamento.” Algo que deve ocorrer já na próxima semana.

O documento enviado por Herman Benjamin a Gilmar Mendes (veja cópia abaixo) está erroneamente datado de 22 de março. Nele, o relator fez questão de mencionar o trecho da lei complementar 64, de 1990, que regula a tramitação do processo. Reproduziu o artigo 22, inciso XII. Estabelece que, concluído o relatório do corregedor, cargo exercido por Benjamin, encaminha-se o “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente.” Incontinenti é um advérbio latino que significa sem demora, imediatamente.

Quer dizer, ainda que desejasse, Gilmar Mendes, amigo e um dos principais conselheiros de Michel Temer, não poderia retardar o início do julgamento. E não parece ter a intenção de fazê-lo. A protelação será proporcionada por manobras a serem executadas no curso da análise do processo. Conforme já noticiado aqui, Temer se esforça para atrasar o andamento da causa.