Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade. Ao discursar, chorou. Foi às lágrimas ao pronunciar a seguinte frase: “…Merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo sempre, a cada dia.”

Vendida como iniciativa de Estado, não de governo, a comissão passará os próximos dois anos buscando no retrovisor papéis, documentos, depoimentos, vestígios que permitam recompor a verdade sobre a violação aos direitos humanos. No papel, o recuo irá até 1946. Na prática, mira-se ciclo da ditadura (1964-1988).

Dilma fez-se rodear de todos os ex-presidentes vivos. Lula, FHC, Sarney… Até Collor, que foi arrancado da Presidência pelo impeachment, deu as caras. No palco, Collor foi acomodado na última cadeira, longe dos demais. Mas estava lá. Antes do início da cerimônia, Dilma recepcionou os convidados ilustres em seu gabinete. O assessor Marco Aurélio Garcia contou:

“O Fernando Henrique foi o primeiro a chegar. Depois o Lula. Depois foi pingando. Um encontro afável e descontraído de pessoas que não se veem há muito tempo. Não teve constrangimento algum quando Collor chegou e ninguém tocou nessa bobagem de CPI, nesses assuntos. Conversaram sobre a doença do Lula, do Sarney.”

Os comandantes militares, que tentaram evitar a comissão e ainda hoje torcem o nariz em segredo, também prestigiaram a cerimônia. Não discursaram nem deram entrevistas. Dilma cuidou de fixar as balizas: “A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento.”

Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a Lei de Acesso à Informação. Ou, por outra, a nova lei deveria vigorar, mas só o Poder Executivo declara-se preparado para atender minimamente à previsível demanda dos cidadãos.

O Legislativo, que aprovou a lei, ainda não se equipou para colocá-la em prática. Só nesta quarta a Mesa do Senado reúne-se para decidir o que fazer. A Câmara diz que já dispõe de uma minuta de regulamentação. Mas a peça ainda não foi aprovada.

O Judiciário, a quem cabe punir os que desrespeitam as leis, tampouco preparou-se para dar vazão aos pedidos de informação que devem começar a jorrar aos borbotões. Constituiu-se uma comissão para tratar do assunto.

A ‘Lei de Acesso’ foi promulgada em 18 de novembro do ano passado. Os gestores públicos tiveram seis meses para se organizar. Pelo grau de desorganização pode-se antever a qualidade do serviço que será oferecido à clientela.

Sob o impacto da repercussão do caso Carolina Dieckmann, a atriz que teve 36 fotos íntimas subtraídas do computador pessoal e vazadas na internet, a Câmara aprovou no início da noite passada um projeto que tipifica os crimes cibernéticos, incluindo-os no Código Penal.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta foi injetada na pauta de votações de sopetão e aprovada pelos deputados a toque de caixa. Segue agora para o Senado. Se os senadores referendarem o texto sem modificações, o projeto irá à sanção presidencial. Se for alterado, retornará à Câmara.

As penas previstas no projeto variam conforme os delitos. Quem extrair de máquinas alheias segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados –como as fotos da atriz— sujeita-se à pena de prisão de seis meses a dois anos, além de multa.

A cana será aumentada –de 1/3 a 2/3— quando houver comercialização, divulgação ou transmissão dos dados obtidos ilegalmente a terceiros. No episódio que motivou a votação, as fotos de Carolina Dieckmann foram repassadas pelos hackers que violaram a caixa de e-mails da atriz para sites pornográficos ancorados no exterior. Dali, espraiaram-se pela web.

O projeto também tipifica como crime a invasão de computadores com o propósito de alterar e destruir dados ou instalar programas-espiões. Criminaliza ainda a produção, distribuição e venda de programas concebidos para permitir a invasão de computadores, tablets e celulares.

De resto, a proposta iguala a clonagem de cartões de crédito ao crime de falsificação de documentos, já previsto no Código Penal. A pena prevista é a mesma: de um ano a cinco anos de cadeia, mais multa.

Relator de um projeto que tramita desde 1999 e também trata dos crimes cometidos na internet, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chiou: “O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão.”

Paulo Teixeira deu de ombros: “Esse projeto [do Azeredo] cria tipos penais muito amplos, que dão margem para interpretação e podem até criminalizar até quem baixa uma música” de sites da internet.

Arregimentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um grupo de congressistas da CPI do Cachoeira decidiu promover um cerco judicial à Delta Construções. Concebida à margem da comissão, a iniciativa é qualificada por Miro, advogado de formação, como uma “guerrilha de ações”.

Integram o grupo congressitas da banda independente do condomínio governista e também oposicionistas. Na linha de frente, além de Miro, encontram-se os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Planejam agir já nesta semana.

Antecipando-se à iminente declaração de “inidoneidade” da Delta pela Controladoria-Geral da União, o grupo vai protocolar na Justiça Federal, em Brasília, uma ação popular contra a empreiteira e a União. A peça começou a ser redigida nesta terça (15). Assenta-se em dois pilares de natureza cautelar.

Pretende-se requerer à Justiça o bloqueio dos bens da Delta e a abertura de uma conta bancária judicial para que a União deposite em juízo os pagamentos à empreiteira, maior tocadora de obras do PAC. “Não vamos deixar que esses camaradas saiam com os bolsos cheios de dinheiro e às gargalhadas”, diz Miro.

Egresso do Ministério Público Federal, o ex-procurador da República Taques classifica a Delta como “empresa pastel”. Suspeita que sob a fachada da sexta maior empreiteira do país não há senão “pastas e telefones”. O senador escora suas suspeitas na recém-anunciada venda da Delta à J&F Participações.

“Como pode uma empresa de 40 anos, que amealhou contratos de quase R$ 5 bilhões com o setor público nos últimos oito anos, ser vendida assim, num intervalo de menos de 40 dias?”, questiona Taques. A transação tem contornos inusitados. Não envolve o desembolso de nenhum centavo do comprador.

Controladora do frigorífico JBS, do qual o BNDES é sócio com 31,4%, a J&F assumiu o controle da Delta na última segunda-fiera (14). Fará uma auditoria nos contratos e nas contas. Concluída a varredura, vai decidir se exerce ou não a opção de compra. Se fechar negócio, vai pagar a Fernando Cavendish, o dono da Delta, com os dividendos que a empreiteira for capaz de amealhar.

Depois de protocolar a ação de Brasília, o grupo parlamentar que age à margem da CPI levará sua “guerrilha” aos Estados onde a Delta beliscou contratos públicos. Taques, por exemplo, patrocinará uma ação no Mato Grosso. Miro verá o que já foi feito no Rio e o que ainda é preciso fazer. Informados sobre o movimento, outros congressistas arregaçam as mangas.

Miro relata: “O Ônix Lorenzoni [DEM-RS] me disse que, no Rio Grande do Sul, ainda não tem nenhuma ação contra a Delta. Mas a empresa está querendo receber por lá R$ 30 milhões, R$ 40 milhões. Então, ele quer entrar com uma ação no Estado.”

De resto, o grupo analisa até esta quinta (17) que outras iniciativas podem ser adotadas no âmbito do governo federal. Analisa-se, por exemplo, a hipótese de protocolar uma petição na Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa dos interesses do governo no Judiciário.

Todas essas iniciativas poderiam ser adotadas por meio da CPI. Decidiu-se agir por cima da comissão para fugir ao torniquete burocrático. Há, hoje, cerca de 200 requerimentos pendentes de votação. Se optassem por apresentar suas requisições na CPI, o grupo teria de sujeitar-se à fila, ao crivo do relator Odair Cunha (PT-SP) e à aprovação da maioria.

“A CPI não tem poder para decretar coisas como bloqueio de bens e abertura de conta judicial. Teríamos de aprovar requerimentos e, depois, peticionar à Justiça. Então, vamos direto ao Judiciário, numa ação paralela”, afirma Miro. Taques ecoa o colega: “A CPI recorreria à Procuradoria do Senado, que poderia preparar a ação. Mas nós não precisamos tratar disso na comissão. Podemos atuar como parlamentares.”

O grupo parlamentar reúne-se regularmente desde o início dos trabalhos da CPI, há duas semanas. Decidiu agir num encontro realizado na noite de segunda (14), no restaurante do Clube de Golfe de Brasília. Acometido por uma crise de sinusite, Jarbas Vasconcelos endossou as deliberações pelo telefone.

Por ora, a CPI não logrou ouvir nenhum membro da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. O depoimento do contraventor, que seria tomado nesta terça (15), foi suspenso pelo ministro Celso de Mello, do STF, e remarcado pela CPI para a próxima terça (22).

No plano de trabalho apresentado pelo relator Odair e aprovado pela CPI, a Delta só começa a ser roçada no dia 29 de maio. Nesse dia, pretende-se realizar a inquirição de Cláudio Abreu, o ex-diretor da empreiteira para a região Centro-Oeste. Ele foi demitido depois vieram à luz suas relações com a quadrilha de Cachoeira. Relações fortes o bastante para que a Justiça decretasse sua prisão preventiva.

Há na CPI três requerimentos de convocação de Fernando Cavendish, o sócio majoritário que negociou a Delta com o grupo J&F. Mas o relator absteve-se de levá-los em conta no seu cronograma. O PT esforça-se para circunscrever a investigação da Delta ao Centro-Oeste, evitando que a CPI chegue às obras do PAC.

A empeiteira exibe um portfólio de cerca de R$ 4 bilhões em obras públicas. Os recebíveis somam cerca de R$ 900 milhões. Se o grupo extra-CPI tiver sucesso em sua investida judicial, essa verba seria depoistada em juízo. Afora os contratos firmados com a União, a Delta opera em 23 Estados.

- Globo: Congresso e tribunais não estão prontos para abrir informações

- Folha: Resistência à austeridade leva Grécia a nova eleição

- Estadão: Dilma ataca impostos e quer reforma tributária pontual

- Valor: União pode retirar créditos ruins dos bancos públicos

- Estado de Minas: Uma cadeia só para quem não paga pensão

- Zero Hora: Randon investirá R$ 2,5 bi no Estado

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

- Charge do Duke, via O Tempo.

Na batalha jurídica que levou à suspensão do depoimento de Carlinhos Cachoeira à CPI, dois ministros do STF tomaram decisões de aparência antagônica. De um lado, Celso de Mello. Na outra ponta, Ricardo Lewandowski. Um censurou a CPI por não ter permitido o acesso da defesa de Cachoeira a dados sigilosos que o outro havia sonegado a Márcio Thomaz Bastos, advogado do contraventor. Deu-se o seguinte:

1. No dia 2 de abril, Thomaz Bastos protocolou no Supremo uma petição dirigida a Ricardo Lewandowski. Na peça, pediu ao ministro cópia do processo aberto contra Demóstenes Torres. Alegou que os diálogos do senador com Cachoeira, grampeados na Operação Monte Carlo, não constam da denúncia que corre na 11^a Vara Federal de Goiânia, onde o contraventor é processado.

Thomaz Batos anotou: “Sendo absolutamente legítimo” o interesse de Cachoeira “em ter acesso a todo o material produzido ao longo das investigações, o peticionário requer autorização para vista e extração de cópias da integralidade destes autos, inclusive de todos os arquivos de áudio gravados por conta da interceptação telefônica…”

2. Em 3 de abril, Lewandowski negou o pedido de Thomaz Bastos. Relator do inquérito contra Demóstenes, o ministro escreveu em seu despacho: “Decretado o sigilo do inquérito, o acesso aos autos fica restrito ao relator, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados dos investigados.”  Lembrou que Carlinhos Cachoeira não é investigado no STF, mas na comarca de Goiânia.

3. Em 7 de maio, o advogado de Cachoeira endereçou um ofício ao senador Vital do Rêgo, presidente da CPI. Nesse texto, Thomaz Bastos pede que lhe seja facultado o “acesso integral ao resultado das interceptações telefônicas colhidas no bojo das Operações Vegas e Monte Carlo.” Esclarece que a defesa já havia tentado obter o material na Justiça Federal de Goiânia e no STF. Porém, “teve seu pedido negado em ambas as instâncias.”

O defensor de Cachoeira acrescenta: “A fim de que o peticionário possa examinar se e de que forma irá colaborar com os trabalhos dessa Comissão é essencial seja deferida a seus advogados autorização para compulsar e copiar todo o material das Operações Vegas e Monte Carlo que foi disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal.”

4. No dia 10 de maio, Vital do Rêgo emitou sua decisão. Negou o pedido de Thomaz Bastos. Anotou que “a CPI é detentora secundária de informações sigilosas em decorrência do compartilhamento deferido pelo STF. Se o Poder Judiciário, titular detentor das informações sigilosas, denegou o pedido do requerente, não pode a CPI, na condição de detentora derivada dessas informações, deferir o pedido.” O senador citou Lewandowski em seu despacho.

5. De repente, em 14 de maio, sobreveio a decisão de Celso de Mello. O ministro suspendeu o depoimento que Cachoeira prestaria à CPI nesta terça (15) sob o argumento de que a comissão violara o direito de Cachoeira ao negar-lhe acesso aos dados de que dispõe. Quer dizer: Celso de Mello interveio na rotina da CPI, punindo a comissão por ter respeitado a decisão do colega Lewandowski.

Embatucados, os membros da CPI reagiram em duas frentes. Numa, reconvocaram Cachoeira para a próxima terça (22) e abriram os dados para Thomaz Bastos. Noutra, decidiram pedir a Celso de Mello que reconsidere sua decisão. Desejam saber qual é a palavra que vale no STF, se a da voz que mandou abrir os dados para Cachoeira ou se a dos lábios que determinou o fechamento.

Terminou a sessão administrativa da CPI do Cachoeira. Os integantes da comissão aprovaram duas deliberações. Numa, decidiu-se requerer explicações ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Em vez de convocar o chefe do Ministério Público Federal para depor na CPI, optou-se por requisitar esclarecimentos por escrito.

Noutra decisão, os congressistas reconvocaram Carlinhos Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22). Aprovou-se também a abertura dos dados disponíveis na comissão para o advogado do contraventor, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

No caso de Gurgel, coube ao relator Odair Cunha (PT-MG) sugerir a conversão de depoimento em manifestação escrita. Mesmo parlamentares que ofereciam escudo para o procurador-geral, como o ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a saída oferecida por Odair.

Gurgel terá cinco dias úteis para responder a três indagações: 1) Em que circunstâncias chegaram os autos da Operação Vegas à Procuradoria-Geral da República; 2) Que providências foram adotadas pela Procuradoria na época diante dos indícios levantados pela PF; 3) Quando e em que circunstâncias a Procuradoria teve conhecimento da Operação Monte Carlo?

O questionário oferece mais uma oportunidade a Gurgel para se reposicionar em cena. Sabe-se que o inquérito da Vegas aportou na Procuradoria em 15 de setembro de 2009. Ali permaneceu por três anos sem que nenhuma providência fosse adotada. Os não foram arquivados. Não há vestígio de manifestação da Procuradoria nos autos. O STF tampouco foi provocado.

Numa nota e em entrevistas, Gurgel disse que “sobrestou” o inquérito à espera de novas diligências da PF. Diligências que não requereu. O delegado que conduziu a investigação informou que a subprocuradora-geral da República Cláudia sampaio Marques, mulher de Gurgel, foi quem disse, em outubro de 2009, que a Procuradoria não enxergara na Vegas indícios suficientes para agir.

Premida, a doutora mandou dizer que pretendia arquivar o processo. Não arquivou porque o delegado pediu. Em nota, a Polícia Federal desmentiu a versão da mulher de Gurgel. No texto, disse que não houve a solicitação que Cláudia Sampaio diz ter  havido. Nesse dizquediz, fica mal a Procuradoria.

Quanto à reconvocação de Cachoeira, trata-se de uma resposta à decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que, em despacho da véspera, suspendera o depoimento que o contraventor deveria prestar à CPI nesta terça (15).

Prevaleceu o entendimento de que o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), violara os direitos do acusado ao sonegar a Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, o acesso aos dados sigilosos disponíveis no Senado. Daí a decisão da comissão de abrir as informações à defesa.

Há oito anos, desde 2004, tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos de congressistas pilhados em faltas éticas. Há dois anos, em 2010, o projeto foi aprovado na comissão de Justiça. Deveria ter sido incluído na pauta de votações do plenário. Porém, foi à gaveta.

Na tarde desta terça (15), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) protocolou um requerimento na Mesa diretora do Senado. Na peça, cobra do tetrapresidente José Sarney (PMDB-AP) que leve a emenda a voto. Numa sessão presidida pelo alvo de sua cobrança, Jarbas anunciou a iniciativa em discurso. Sarney ouviu o orador sem dizer palavra.

Evocando as crises que sacudiram o Senado sob as presidências de Renan Calheiros (PMDB-A) e do próprio Sarney, Jarbas iniciou o discurso assim: “Muitos nesta Casa tentam convencer a si mesmos e à sociedade que a grave crise do Senado, iniciada em 2007 com a renúncia de um presidente [Renan] e graves denúncias administrativas na gestão de seu sucessor [Sarney], já foi superada.”

Fustigou: “É um engano, senhores. A crise está em curso. É uma crise de credibilidade que só vai ser superada quando a sociedade reconhecer nesta Casa um firme propósito de reconstruir seu patrimônio ético.” Disse que a votação da emenda de 2004 oferece uma “oportunidade de iniciar o processo de aproximação do Senado com os reais anseios da população.”

Para que isso ocorra, disse Jarbas, basta que Sarney inclua a proposta de fim do voto secreto na ordem do dia. “É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres”, disse.

Observado por Sarney, Jarbas enfatizou: “É incompreensível que uma matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser levada a votação.”

Realçou que “o poder supremo” atribuído a Sarney, que monopoliza as decisões sobre “o que é passível de deliberação, não tem paralelo.” Na Câmara, disse Jarbas, dá-se coisa diferente. Ali, “o colégio de líderes partidários participa ativamente da elaboração da pauta de votações.” Para ele, a “prerrogativa excessiva” exercida por Sarney “tem que ser revista.”

Do contrário, “mesmo em um caso exemplar de quebra do decoro parlamentar como o que iremos votar” no caso Demóstenes, “fica sempre a dúvida de quantos dos nossos pares irão se esconder sob o manto do sigilo para absolver uma conduta claramente reprovável.”

Para potencializar os riscos, Jarbas lembrou que, no ano passado, “a Câmara absolveu a senhora Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro em espécie de um conhecido corrupto.” Quer dizer: “sob a proteção do voto secreto, todos se igualam, ninguém precisa prestar contas de seus atos.”

Por uma dessas coincidências que só a história, caprichosa senhora, sabe providenciar, a emenda do voto aberto foi aprovado na Comissão de Justiça quando presidia o colegiado o agora encrencado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Relatou-a Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), hoje presidente do Conselho de Ética, o órgão que processa o ex-Demóstenes.

Outra curiosidade: chama-se Sérgio Cabral o autor da emenda que Jarbas deseja levar a voto no plenário. Cabral era senador em 2004, quando apresentou a proposta. Hoje, governa o Rio. E vê o prestígio pessoal decair por conta de uma amizade tóxica com Fernando ‘Delta’ Cavendish.

A coisa caminhava bem. Convidada de honra, Dilma Rousseff discursava para uma platéia de cerca de 3 mil gestores municipais. Gente arrebanhada pela 15ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. A fala da presidente, como de hábito, era entrecortada por aplausos. Até que…

A alturas tantas, a audiência impacientou-se. O discurso de Dilma já se encaminhava para o final e a oradora não dissera palavra sobre o tema que mais interessava aos prefeitos: a redivisão dos dividendos do petróleo. De repente, a prefeitada pôs-se a gritar: “Royalties, royalties, royalties…”

Dilma viu-se compelida a responder. E o fez à sua maneira: “Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente.”

A presidente deu por encerrada sua participação. Alguns dos prefeitos esboçaram uma salva de palmas. Mas as vaias soaram mais alto. O mestre de cerimônias apressou-se em proclamar o fim da cerimônia. Aqui, mais detalhes.