Em 2012, AGU deseja reaver R$ 84 mi do INSS

A Advocacia Geral da União realiza uma ofensiva judicial contra empresas que desrespeitam as normas de segurança do trabalho. Espera reaver em 2012 algo como R$ 84 milhões gastos pelo INSS em pensões por morte ou invalidez de operários.

A AGU recorre a um expediente legal chamado tecnicamente de "ação regressiva". Permite ao governo reivindicar o ressarcimento das despesas previdenciárias sempre que fica comprovado que o acidente de trabalho foi causado por negligência do empregador.

Em 2011, foram ajuizadas 1.870 ações do gênero. Nos primeiros dias de 2012, protocolaram-se na Justiça outros 417 processos. Chama-se Fábio Munhoz o procurador federal que cuida do tema. Ele é coordenador-geral de cobrança da Procuradoria Federal, braço da AGU.

Segundo Fábio, o governo vem prevalecendo contra as empresas na maioria das ações que propõe. A taxa de êxito é de 70% na primeira instância do Judiciário. Nos tribunais, segundo degrau da Justiça, o índice de sucesso é ainda maior: 90%.