CNJ anula aposentadoria de juiz por insanidade

O Conselho Nacional de Justiça anulou o processo que levou um juiz trabalhista do interior de São Paulo a ser aposentado por "incapacidade mental". Condenado ao pijama contra a vontade, o magistrado tido por débil mental fez a própria defesa, em sustentação oral perante os conselheiros do CNJ.

O juiz se chama Laércio Lopes da Silva. Antes da aposentadoria compulsória, era o titular da 1ª Vara da Justiça trabalhista de Barueri (SP). O processo que o aposentou na marra correu no Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região, sediado em São Paulo.

A sessão em que o CNJ julgou o recurso do magistrado ocorreu na última terça (28). O resultado foi divulgado no portal do Conselho no início da madrugada desta quinta (1^o). "Nunca tive nenhum problema mental", disse Laércio Silva no plenário do CNJ.

Ele acrescentou: "O então presidente do TRT-2 [Décio Daidone] me afastou em uma sessão secreta, sem que eu fosse avisado." Atribuiu a aposentadoria a uma "perseguição política".

Constam dos autos um laudo médico segundo o qual o juiz só poderia continuar trabalhando sob tratamento médico. Algo que ele se recusou a fazer. Relator do caso no CNJ, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner votou a favor da manutenção da aposentadoria.

Além da perícia médica, realçou depoimentos prestados por pessoas que conviviam com o juiz no ambiente de trabalho. Acusaram-no de ostentar suposta "mania persecutória". Para o relator Vasi Werner, a oitiva do magistrado não era obrigatória.

Sustentou que a oitiva de Laércio Silva seria incontornável se o processo aberto contra ele tratasse de irregularidade administrativa. Investigou-se a sanidade mental do juiz, não a ocorrência de malfeitos.

Em voto divergente, o conselheiro Silvio Rocha considerou que o magistrado não poderia ter sido privado do exercício de suas atividades funcionais sem ser ouvido no processo. Concluída a votação do CNJ, chegou-se a um empate.

A encrenca só foi dissolvida porque um dos conselheiros mudou de opinião, desempatando a querela em favor do magistrado. Assim, o juiz que desafiou a debilidade mental para defender-se no CNJ virou um ex-louco e foi, por assim dizer, "desaposentado".