Demóstenes pede na Procuradoria abertura de inquérito para apurar 'vazamentos' à imprensa

Demóstenes Torres protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (13), uma "representação criminal". Na peça, o senador pede a abertura de inquérito para apurar o vazamento de dados sigilosos extraídos dos dois inquéritos em que seu nome foi mencionado –as operações Vegas e Monte Carlo.

Assinada por cinco advogados, entre eles Antonio Carlos de Almeida 'Kakay' Castro, a petição classifica a violação do segredo de Justiça decretado nos inquéritos como "escandalosa" e sem precedentes. Utiliza-se no texto uma expressão à Lula.

"Estamos seguramente diante de um dos casos mais emblemáticos de vazamento de informações da história desse país!" O texto prossegue: "Talvez nunca tenha existido até então um esquema tão coordenado, sistemático e estratégico de divulgação de conversas, vídeos, documentos e folhas de processos sigilosos." O objetivo, anota a representação, é "claro".

Segundo a defesa de Demóstenes, os responsáveis buscam dois objetivos. Primeiro, "constranger, humilhar e ultrajar a imagem de pessoas públicas." Além disso, os vazamentos teriam o propósito "de manipular os rumos da política brasileira, de extorquir, de exercer uma pressão violenta e criminosa sobre o Judiciário e, inclusive, sobre esta digna Procuradoria-Geral da República."

Na opinião de Demóstenes, verbalizada pelos advogados, é "evidente" que os vazamentos "não são aleatórios, ocasionais, fruto do puro e simples exercício da liberdade de imprensa, que há de se pautar sempre pela independência e pelo compromisso com a informação."

O texto sugere que a imprensa está, por assim dizer, a serviço dos violadores do segredo processual: "Ocorre que não há na desenfreada e ostensiva atuação da mídia nacional neste episódio sem precedentes da política brasileira qualquer pureza, tampouco simplicidade, mas sim uma ardilosa trama de desestabilização pública."

A representação retira do noticiário os méritos do "furo" jornalístico convencional. Sustenta que as manchetes se alimentam de "uma orquestrada e sistemática operação de vazamentos, que ocorrem à medida que se afigura necessário."

Necessário para quê? "Para – em benefício de interesses particulares escusos e ainda sem rosto – distorcer discursos, conduzir as movimentações políticas, realizar extorsões, influenciar decisões, exonerações, contratações, acordos e todo tipo de expediente."

Para a defesa do senador, "a enxurrada de escutas telefônicas" não se presta a "uma apuração isenta e justa". Em vez disso, diz o texto, os grampos vêm sendo usados "em benefício de obscurantismos, de interesses e manobras pessoais, que se revelam a cada dia quando mais uma ou outra reportagem escandalosa ocupa os olhos e mexe com os sentimentos de milhões de brasileiros."

Demóstenes e seus defensores enxergam nas manchetes um quê de campanha: "A cada matéria somam-se mais duas, três, dezenas de outras, somadas a dias a fio de repercussões ininterruptas, de acusações propagandísticas, panfletárias, cruéis e, por que não, injustas."

Recorda-se na representação que, pela lei, o sigilo processual visa "resguardar não apenas a incolumidade dos documentos em si, mas todas as garantias constitucionais ali contidas: intimidade, inviolabilidade, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e do sigilo puro e simples."

Relembra-se também que Demóstenes "tentou por vários dias ter acesso ao inquérito" na fase em que o papelório ainda se encontrava na Procuradoria-Geral, antes de ser enviado ao STF.

"Enquanto pacientemente aguardava, pôde tristemente assistir de camarote a criminosa, sistemática e dirigida convulsão de vazamentos de trechos de conversas telefônicas, nitidamente com o intuito de criar na sociedade um pré-julgamento dos fatos noticiados."

Repisa-se a tese segundo a qual os vazamentos têm "o claro objetivo de tentar constranger o Poder Judiciário." Assim, escrevem os advogados do senador, "é fundamental que tais vazamentos sejam apurados e estancados, pois sofrem todos, sofre a democracia."

Alega-se que Demóstenes vê-se "exposto na mídia nacional, de forma vil, programada e intencional, sem que sua defesa técnica, ou ele próprio, pudessem sequer analisar o contexto, a veracidade, a legalidade e a inconstitucionalidade das conversas vazadas."

Embora não acuse diretamente, a petição endereçada ao procurador-geral insinua que os vazamentos ocorrem na Polícia Federal. "É evidente que o STF, bem como esta Procuradoria-Geral da República, estão a igualmente observar atônitos os reiterados vazamentos, que parecem nascer, ao que tudo indica, justamente longe do controle jurisdicional e do Ministério Público."

Anota-se que, "ao longo das investigações, um número enorme de policiais atuou diretamente no monitoramento dos áudios de interceptação telefônica, bem como na elaboração dos inúmeros relatórios de inteligência".

Para reforçar suas suspeitas, a defesa de Demóstenes informa na representação: "A partir de junho de 2011, […] as escutas da Operação Monte Carlo passaram ter um log de acesso."

Graças a esse "log", registraram-se no Guardião, o sistema de escutas da PF, os nomes de "todas as pessoas que tiveram acesso a determinado áudio." A título de exemplo, os advogados mencionam um grampo de 20 de junho de 2011. Contém diálogo de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira.

"Foi acessado, entre consulta, reproduções e edições, 38 vezes, ao longo do período de junho de 2011 a janeiro de 2012", anotam os advogados. O documento inclui um quadro com os nomes dos sete agentes da PF que realizaram os acessos.

Depois de instilar a suspeita, os defensores de Demóstenes acautelam-se: "Não se está aqui imputando qualquer vazamento aos dignos profissionais acima listados, mas apenas buscando demonstrar a Vossa Excelência, exemplificativamente, que certamente um número infindável de pessoas teve livre acesso aos diálogos colhidos."

Em entrevistas recentes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) negou que os vazamentos ocorram na PF. Disse que determinara a apuração. Roberto Gurgel ainda não se pronunciou sobre o pedido de Demóstenes.