Delta pagava mensalão no Dnit do CE, diz MPF

O Ministério Público Federal ajuizou, no Ceará, ação penal contra servidores da superintendência do Dnit no Estado e a Delta Construções. Deu-se nesta sexta-feira (20). A petição aponta a prática de quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.

Entre as acusações está a de que a Delta pagava uma "caixinha" a dirigentes e servidores do Dnit, órgão do Ministério dos Transportes que cuida da construção e conservação de estradas. A denúncia anota que o dirigente da repartição "recebia propinas e uma espécie de mensalão."

A Procuradoria baseia-se em inquérito resultante da 'Operação Mão Dupla', deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Na época, foram presas 25 pessoas. Entre elas o superintendente do Dnit, Guedes Neto. A ação penal protocolada nesta sexta é o segundo processo referente ao caso.

O primeiro, uma ação civil por improbidade administrativa, havia sido encaminhada à Justiça Federal do Ceará em maio do ano passado. Corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Federal de Fortaleza. Ainda não foi julgada. Chama-se Alexandre Meireles o procurador da República que cuida do caso.

Além da Delta, encontram-se sob suspeição outras nove empreiteiras que transicionaram com o Dnit cearense. As investigações partiram de auditorias realizadas pela CGU e pelo TCU. Nas palavras do Ministério Público, detectaram-se "gravíssimas irregularidades".

Envolvem de fraudes em licitações a superfaturamento de obras, de desvios de verbas públicas a pagamentos de propinas e vantagens. Segundo o Ministério Publico, a Delta se apropriara de gabinetes do Dnit. Diz a denúncia: "o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados".

Além do "mensalão", a Delta concedia "vantagens ilícitas aos servidores públicos lotados em funções estratégicas" da repartição. Coisas como vale-combustível, aluguel de veículos e "outras benesses". As acusações baseiam-se em documentos apreendidos e em escutas telefônicas.

Ouvida, a Delta informou se vale de "todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve nenhuma conduta criminosa" nas suas relações com o Dnit no Ceará. Noutra frente, a empresa tenta, por meio de habeas corpus, anular as provas colecionadas pela PF.

A despeito de tudo, a Delta recebeu do Tesouro Nacional, em 2011, R$ 48,5 milhões referentes a obras em estradas federais do Ceará. Só agora, depois do aluvião de indícios colecionados pela PF no Cachoeiragate e da segunda denúncia da Procuradoria no Ceará, o Planalto parece acordar.

O governo analisa a hipótese de proibir a celebração de novos contratos com a Delta, maior tocadora de obras do PAC (R$ 884,4 milhões só no ano passado). Os ministros Jorge Hage (chefe da CGU) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) reuniram-se para discutir o assunto.

Numa espécie de vacina anti-CPI, decidiram abrir um processo administrativo contra a Delta. Deseja-se declará-la uma empresa "inidônea". Algo que impediria a construtora de atuar na administração pública. O governo escora a decisão nos indícios de tráfico de influência apurados nas operações da CP contra Carlinhos Cachoeira e no caso do Ceará.