Presidente da CPI aciona até Polícia do Senado para vigiar acesso dos congressistas aos dados

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou aos membros da comissão um ofício de teor inusitado. O texto informa sobre as providências adotadas para regular o acesso dos congressistas aos dados "sigilosos" recebidos do STF. Até a Polícia do Senado foi acionada para evitar o vazamento de informações que já percorrem a internet há mais de uma semana.

Liberado pelo ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo, o material chegou à CPI na quarta (2). Foi trancafiado numa sala-cofre. No ofício que endereçou aos colegas no início da noite desta quinta (3), Vital esclarece que se encontra em fase de preparação uma sala reservada às consultas. Estará disponível a partir de segunda-feira (7). O horário de visitação será rígido –de 9h às 20h.

Os procedimentos de segurança serão draconianos. Vital anotou no ofício que determinou à Secretaria Especial de Informática e à Polícia do Senado a adoção de "todas as medidas técnicas e de segurança cabíveis para que os dados disponibilizados pelo STF e compartilhados com esta CPI possam ser acessados pelos congressistas integrantes da comissão, nos estritos termos do despacho do ministro Ricardo Lewandowski", que determinou a preservação do sigilo.

Assim, prossegue Vital, a sala a ser utilizada para as consultas vai dispor de apenas três terminais de computador –um para cada dez dos 30 membros da CPI. Como que partindo do pressuposto de que deputados e senadores são inconfiáveis, Vital escreveu que serão "rigorosos" os "procedimentos de segurança e de proteção aos dados, de modo a que não possam ser transmitidas ou reproduzidas quaisquer informações."

As restrições são inéditas. Nunca antes na história das CPIs os representantes do povo tiveram de se submeter a semelhante cerco. São três as condições impostas pelo presidente Vital para autorizar o manuseio dos dados:

1. O acesso à sala reservada será restrito aos "congressistas integrantes da CPI." Nada de deputados e senadores alheios à investigação ou de assessores dos gabinetes.

2. Em negrito, Vital anotou que "o parlamentar não poderá portar aparelho de telefonia celular ou qualquer outro que disponha de câmera fotográfica ou filmadora e que possibilite a reprodução de imagem ou de mídia."

3. Antes de cruzar o portal da sala, o parlamentar "deverá assinar termo de responsabilidade, visando a preservar o sigilo das informações."

Os rigores impostos pelo comando da CPI, por inusitados, atearam na banda oposicionista da comissão uma suspeita. Eis o que disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB): "Isso está parecendo subterfúgio para cumprir à risca o desejo de que a investigação não avance além do que já se sabe."

Afora o aparato de segurança, causou incômodo a demora no franqueamento das informações. "Na terça-feira (8), teremos a primeira oitiva. Vamos ouvir o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas. E vamos dispor de poucas horas para analisar informações que os investigadores levaram mais de um ano para coletar", queixa-se Cássio.

O senador tucano ironiza: "Vai se formar defronte da sala uma fila semelhante às que se formam diante de banheiros de locais públicos. O sujeito vai bater na porta agoniado. Toc-toc-toc. Companheiro, saia rápido que eu preciso entrar. Uma cena hilária."

De resto, Cássio realça a inutilidade do sigilo. "Estamos discutindo um segredo que já não existe. Foi justamente o rompimento desse segredo de Justiça pela imprensa que provocou a CPI. A comissão nasceu do pecado original do vazamento de informações. Fica parecendo que o governo se deu conta de que convocar a CPI foi um erro. É tarde. Já que pariram Mateus, agora é preciso embalar. Há que respeitar o cidadão. A investigação terá de ser séria e transparente."

– Serviço: aqui, a íntegra do ofício endereçado por Vital do Rêgo aos membros da CPI.