Blog do Josias de Souza

Ronaldo Caiado vai ao STF contra MP de Dilma

Josias de Souza

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos mais ativos representantes da agrobancada da Câmara, vai protocolar no STF um mandado de segurança contra a medida provisória a ser editada por Dilma Rousseff sobre o Código Florestal. Ele alega que a MP é inconstitucional.

“A edição de medidas provisórias está regulada no artigo 62 da Constituição”, diz Caiado. “A presidente não pode simplesmente recuperar um texto que foi derrotado por ampla maioria no Congresso por meio de uma MP. Do contrário, caberia uma pergunta: para que serve o Congresso?”

O artigo 62, mencionado por Caiado, anota no item 4 do parágrafo primeiro: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria [...] já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do presidente da República.”

Caiado vai ao Supremo na semana que vem, depois que for publicado o texto da MP de Dilma, na segunda-feira (28). O texto conterá 32 ajustes ao projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara em abril. As modificações visam preencher lacunas decorrentes dos 12 vetos que Dilma apôs à proposta que recebeu do Congresso.

O deputado do DEM ficou especialmente abespinhado com uma informação repassada à imprensa pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Segundo ela, um dos objetivos do governo é o de “recompor”, por meio da MP, “o texto do Senado”. Justamente o texto que os deputados derrotaram numa votação em que a bancada ruralista prevaleceu com dianteira de 94 votos.

“Esse texto do Senado foi derrotado”, indigna-se Caiado. “Para que serve o Legislativo? Se aceitarmos isso, toda vez que a presidente sofrer uma derrota no Parlamento, ela simplesmente vai vetar e editar uma medida provisória. Então, é melhor fechar o Congresso.”

Caiado acrescenta: “Vivemos numa democracia. Se a Dilma não pode ser contrariada, se ela quer ser uma Cristina Kirchner 2, que reedite o AI-5 e feche o Parlamento.” Para ele, a presidente praticou um “duplo desrespeito” ao Legislativo.

Primeiro ao editar uma “medida provisória inconstitucional sobre matéria já votada”. Segundo porque os vetos presidenciais são apenas “parte do processo legislativo”. Estão sujeitos à apreciação de deputados e senadores, a quem cabe dizer se serão ou não mantidos.

Caiado afirma que recorrerá ao STF para “salvaguardar a dignidade do Congresso” contra uma medida provisória que representa uma “ingerência e uma atitude arrogante do Executivo.” De resto, o deputado declara que Dilma move-se embalada pela “demagogia”, sem atentar para “a realidade dos produtores rurais.”

O objetivo do Código Florestal, no dizer de Caiado, é o de “compatibilizar a produção com a preservação”. Prevalecendo a vontade de Dilma, “a lei não será aplicável”. O deputado lança um repto à presidente: “Eu desafio a Dilma a implantar a recomposição de áreas de proteção permanente no agreste nordestino, onde não se tem nem água para a população.”

Ele esmiúça o raciocínio: “Quero ver o governo chegar para um nordestino, às voltas com a seca, e dizer para ele: ‘olha, sertanejo, você tem que plantar 15 metros de mata em cada margem de qualquer curso d’água. É evidente que esse Código que a Dilma deseja não respeita o princípio básico que deve reger todas as leis: o princípio da aplicabilidade.”

Caiado arremata: “O que o governo quer não é preservar o meio ambiente, mas criar uma indústria da multa e empurrar os produtores para a ilegalidade. Mais grave: a lei só vai valer para alguns.”

Como assim? “É evidente que o governo não vai multar, por exemplo, um produtor nordestino. Seria impor mais desgraça a alguém que já lida com a seca. Então, a lei só vai valer para os produtores que o governo do PT não gosta.”

A revolta de Caiado se espraia por toda a bancada que defende na Câmara os interesses dos produtores rurais. Não são negligenciáveis as chances de se recompor, na votação da nova medida provisória, a maioria que já impôs duas derrotas ao Planalto em votações relacionadas ao Código Florestal. Afora o reinício do embate legislativo, o recurso de Caiado ao STF introduz na novela florestal um capítulo judicial.