Blog do Josias de Souza

Câmara cogita ‘flexibilizar’ a Lei da Ficha Limpa

Josias de Souza

Sem estrondos, a Câmara pôs para andar um projeto que abre uma brecha na Lei da Ficha Limpa. Autoriza gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas da União a disputar eleições. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

O autor chama-se Silvio Costa (PTB-PE). Escalado para a função de relator, o colega Ronaldo Fonseca (PR-DF) declara-se a favor do projeto. Nesta terça (30), realizou-se uma audiência pública. Entidades como CNBB, OAB e MCCE (Movimento contra a Corrupção Eleitoral) criticaram a iniciativa.

Num de seus artigos, a Lei da Ficha Limpa incluiu as decisões do TCU no rol das inelegibilidades. Um administrador com as contas rejeitadas por vícios insanáveis fica automaticamente proibido de candidatar-se a cargos eletivos por oito anos. Se o novo projeto for aprovado, esse pedaço da lei vira letra morta.

Pela proposta, o ‘conta-suja’ só será excluído das urnas se a condenação do TCU for confirmada por uma sentença judicial de última instância. Embora receba o apelido de tribunal, o TCU não compõe o organograma do Judiciário. É um órgão auxiliar do Poder Legisaltivo.

Tenta-se abrir um buraco na lei que exige dos candidatos prontuários higienizados antes que o eleitor tenha sentido o gostinho de vê-la aplicada. O STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para 2010. Depois, validou-a para as eleições futuras, a começar da disputa municipal de 2012. Descobre-se agora que a lei corre o risco de chegar a 2014 manca.

Convidado para a audiência pública desta terça, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, criticou a proposta. Disse que condicionar a decisão do tribunal de contas à confirmacão do Judiciário “é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão.”

Traduzindo Zymler: considerando-se o ritmo da Justiça brasileira, um sujeito com as contas rejeitadas pelo TCU por improbidade administrativa pode disputar um, dois, quem sabe três mandatos até que seja alvejado por uma sentença definitiva, insuscetível de recurso.

O advogado Pedro Henrique Braga, que representou a OAB no debate da Câmara, classificou o projeto do deputado Silvio Costa de “retrocesso”.  Falaram contra também o representante do MCCE, Júlio de Oliveira, e o procurador da República José Gomes.

Pela CNBB, discursou o advogado Marcelo Lavanére. Ex-presidente da OAB, o doutor bateu abaixo da linha da cintura. Para ele, o projeto ''vai na contramão da decência.'' Em resposta, o autor Silvio Costa, de costas para a manifestação do STF, declarou que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional.

Por quê? Na opinião do deputado, a lei fere a Constituição porque desconsidera o princípio da presunção de inocência. E quanto à decisão do Supremo, que considerou a Ficha Limpa constitucional? O veredicto não foi unânime, desmerece Silvio Costa. Como se, num Fla-Flu em que o Flamengo prevalecesse por 2 a 1, o juiz pudesse entregar o troféu ao Fluminense.

A despeito de todas as críticas, o relator Ronaldo Fonseca também não se deu por achado. Ele diz não estar convencido de que a proposta rema na contramaré da moralidade. “A única diferença do projeto para a Lei da Ficha Limpa é que ele torna obrigatória a análise pelo Poder Judiciário.”

O diabo é que essa “única diferença” pode livrar um gestor desonesto da grelha da inelegibilidade por cinco anos, dez anos. Talvez mais. O deputado já apresentou seu parecer. Recomendou a aprovação da novidade na Comissão de Justiça. Pressionado, Ronaldo não exclui a hipótese de reconciliar-se com o bom senso.

''Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer.'' Cabe perguntar: o que diabos será necessário para convencer o deputado de que o óbvio é o óbvio?

Preside a Comissão de Justiça da Câmara o grão-petê Ricardo Berzoini (SP). Sabe o que ele acha? Sim, Berzoini também defende o ajuste na lei. Chama o retrocesso de “aperfeiçoamento.” Declara: ''Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento.'' Hã, hã…

Todo esse movimento ocorre uma semana depois de a Câmara ter aprovado, contra uma resolução do TSE, o projeto que libera as candidaturas de políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A toque de caixa, a proposta já seguiu para o Senado. Evidência de que, no Legislativo, só a lógica caminha em ritmo de tartaruga paraplégica.