MP de Dilma Rousseff sobre Código Florestal recebeu no Congresso mais de 620 emendas

Sabia-se desde a semana passada que a medida provisória editada por Dilma Rousseff sobre o Código Florestal desagradara parte do Congresso. Na noite passada, ficou-se sabendo o tamanho da insatisfação. Deputados e senadores apresentaram mais de 620 emendas ao texto da MP.

O prazo para a entrega das emendas encerrou-se às 20h30 desta terça (4), a três horas e meia do início do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta (5). O calhamaço vai às mãos do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da comissão especial incumbida de analisar a MP de Dilma.

A comissão realiza sua primeira reunião na tarde de hoje. O encontro marca o início do terceiro capítulo de uma novela que já rendeu duas derrotas legislativas ao governo. Luiz Henrique será confirmado na função de relator. Caberá a ele destrinchar as emendas.

O senador tem pressa. Deseja apresentar seu relatório já na semana que vem. Tenta costurar um acordo que contente a bancada ruralista da Câmara sem desvirtuar o Código. Busca um meio termo que não se pareça com uma terceira derrota de Dilma.

Luiz Henrique já havia relatado a penúltima versão do Código Florestal. Em parceria com o colega Jorge Viana (PT-AC), produzira um texto que virara do avesso o projeto original, originário da Câmara. Devolvida aos deputados, a proposta foi reescrita feita com a caligrafia da agrobancada.

Refeito, o Código Florestal foi à mesa de Dilma, que impôs 12 vetos ao texto. Foi para preencher as clareiras abertas pelas supressões de artigos que a presidente baixou a medida provisória. O trabalho do senador Luiz Henrique será revisado por um deputado. O nome do revisor ainda não é conhecido. Porém…

Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) disse ao blog que pretende indicar para o posto de revisor o colega Paulo Piau (PMDB-MG) –o mesmo deputado que atuou como relator da proposta que deixara Dilma tiririca. Quer dizer: ou chega-se a um acordo ou o Planalto pode amargar um novo infortúnio.

Depois de aprovada na comissão especial, a medida provisória será votada no plenário da Câmara. Dali, seguirá para o Senado. Se for modificado pelos senadores, o texto retornará à Câmara. Ou seja: prevalecendo o dissenso, os deputados terão a prerrogativa de dar a última palavra sobre a matéria.

Henrique Alves confia no acordo. Escora seu otimismo no fato de Dilma não ter vetado a integralidade do projeto da Câmara, como queriam os ambientalistas. Acha que a combinação de vetos parciais com a MP corretiva abriu uma janela para a negociação. "Restaram poucas divergências", diz ele.

A despeito da multiplicdade de interesses que se esconde sob a selva das mais de seis centenas de emendas, são três as principais demandas dos deputados identificados com o agronegócio. Deseja-se, primeiramente, arrancar do texto o artigo que fixa os "princípios" do novo Código Florestal.

Para a bancada rural, esses princípios, supostamente "vagos", abre espaço para que promotores, procuradores da República e juízes interpretem a lei de forma subjetiva. Algo que submeteria os produtores rurais a uma atmosfera de "insegurança jurídica."

Noutro ponto, os agrocongressistas querem atenuar as regras impostas aos donos de propriedades rurais de médio porte na recomposição da vegetação desmatada nas margens de rios. Dilma deu tratamento diferenciado aos pequenos produtores. Mas os ruralistas se queixam de que faltou diferenciar os médios dos grandes.

De resto, a representação ruralista da Câmara quer repassar para o Estado o custo do replantio das matas degradadas nas beiras dos rios. Numa das emendas, sugere-se a concessão de incentivos fiscais que estimulem o replantio.

Noutra, propõe-se que o dinheiro das multas e das taxas de licenciamento sejam utilizados para subsidiar pequenos e médios produtores. O ministério do Meio Ambiente, torce o nariz para ambas as fórmulas. Considerando-se o risco de um novo tropeço, o Planalto talvez seja levado a concluir que o meio termo pode evitar uma derrota inteira.