Blog do Josias de Souza

Márcio Thomaz Bastos: ‘Imprensa tomou partido no mensalão; ênfase dada a jugamento é errada’

Josias de Souza

“A grande imprensa tomou um pouco de partido nessa questão do mensalão”, disse o advogado Márcio Thomaz Bastos. “Ela elevou a um ponto simbólico muito forte esse mensalão que vai ser julgado [do PT], deixando de lado os outros mensalões [do PSDB de Minas e do DEM de Brasília].”

Thomaz Bastos discorreu sobre o tema numa entrevista televisiva à repórter Mônica Bergamo e ao sociólogo Antonio Lavareda. Pode ser assistida aqui. Durou 34min17s. O mensalão entrou na conversa aos 18min04s.

Ex-ministro de Lula e defensor de um ex-dirigente do Banco Rural que compõe o rol de 38 réus do mensalão, Thomaz Bastos declarou-se “a favor da liberdade de imprensa” e contra “o controle social” da mídia. Porém…

O advogado afirmou que a imprensa “deve ser criticada quando erra”. E, na opinião dele, “essa ênfase que está se dando a esse julgamento [da ação penal do mensalão] parece errada.”

Ele disse que já advogou “dos dois lados” –“Tanto já defendi casos em que tinha a opinião publica e publicada a meu favor, é uma delícia você fazer isso, como já enfrentei a contramaré. Já fui o sujeito que estava absolutamente na minoria, pegando a mão do réu no fim da escada, quando ele já estava crucificado.”

Acha que a influência da mídia sobre os tribunais “é uma questão que tem que ser examinada e tem que ser revolvida no Brasil.” Citou um par de exemplos: “Esse julgamento dos pais que mataram a menina [o caso Isabella Nardoni, que resultou na condenação, em 2010, de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá] , é exemplo típico de um julgamento que não houve, isso foi um justiçamento.”

“Aquele outro caso mais antigo, da Daniela Perez [filha da autora de telenovelas Daniela Perez, assassinada em 1992], quando houve uma pressão enorme… Então, o julgamento se torna um não-julgamento. O julgamento se torna uma farsa.”

Perguntou-se a Thomaz Bastos: acha que isso está ocorrendo no mensalão? E ele: “Não, não estou querendo dizer [isso]. Tenho medo que ocorra. Tenho medo que haja uma publicidade opressiva, como dizia o Nélson Hungria. Será que é possível fazer um julgamento com uma publicidade opressiva em cima?”

Recordou-se ao ex-ministro que, num país como o Brasil, em que os acordos de gabinete por vezes prevalecem sobre os autos, a vigilância da imprensa é importante. Ele concordou: “Acho fundamental a vigilância da imprensa…” Mas só até certo ponto: “Agora, algumas vezes ela [a mídia] erra. No caso Nardoni, por exemplo, eu acho que foi um erro terrível.”

Acrescentou: “Nesse caso da Daniela Perez, em que eram dois os réus, se um deles fosse inocente ou menos culpado que o outro, não fazia diferença. É uma máquina que vai empurrando tudo. É como se fosse uma tragédia grega. Tudo já aconteceu. Só vai fazer a encenação e chancelar o veredicto que já aconteceu lá atrás. Isso é a negação da Justiça.[…]”

Perguntou-se a Thomaz Bastos também como se sente no papel de advogado de defesa de Carlinhos Cachoeira e de um réu do mensalão. “É um desafio muito estimulante”, ele respondeu.

Acredita que sua atuação ajuda a potencializar “um valor constitucional que também é importante se queremos implantar no Brasil um Estado democrático de direito, que é o direito de o sujeito ser ouvido antes de ser condenado.”

Evocou um célebre compositor popular: “É como dizia Herivelto Martins, o marido da Dalva de Oliveira: primeiro é precico julgar para depois condenar. E no Brasil tem havido uma inversão muito forte disso.”

Repisou: “Eu tenho defendio gente na contramáre com alguma frequência. E acho que o direito de defesa acaba sendo desprezado, acaba correndo riscos. E a gente tem que procurar fazer valer ele de todo jeito, porque é uma coisa fundamental, tão importante quanto a liberdade de imprensa.”

Instado a comentar o contraste entre sua atividade atual e a imagem de ex-ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, Thomaz Bastos afirmou: “Fui advogado durante 50 anos. Aí, parei quatro [anos] para ser ministro da Justiça. Saí de lá faz cinco anos. Voltei a fazer o que eu fazia.”

Comparou-se a outros ex-ministros: “É como os ministros da Saúde que saem e voltam a operar, como o Adib Jatene; como os ministros da Educação que saem e vão ser reitores; como os ministros de Fazenda, que vão trabalhar no mercado de capitais. Por que só eu não posso?”

Não considera adequado que confudam o advogado com seus clientes. “Acho que isso não faz o menor sentido. Quanto mais complexa, quanto mais sofisticada é uma sociedade, maior é o número de papéis que você pode exercer.”

Lançou no ar um repto: “Enquanto estive no ministério da Justiça, eu desafio que alguém me aponte a defesa de um interesse privado. Eu tive uma lealdade às instituições e ao presidente da República. Agora não, voltei a ser o que eu era: um defensor dos interesses privados, do direito de defesa, da liberdade das pessoas. Quero ter liberdade para poder defender a liberedade dos outros. Esse é o meu papel. Estou absolutamente tranquilo em relação a isso.”

Considera-se o protagonista de “uma cruzada” pela valorização do direito de defesa. “Se comigo acontece isso, que sou um advogado com 55 anos, um advogado que todo mundo mais ou menos conhece, imagine com um pobre de um recém-formado, coitado, que vai enfrentar um juiz e o juiz resolve que o cliente dele é culpado e tenta impedir o exercício do direito de defesa. Acho que isso tem que ser brigado fortemente. A OAB tem que entrar com mais força nessa luta, porque é fundamental para o país, para a democracia e para o Estado Republicano.”

Nesse ponto, a entrevista escorregou de novo para o mensalão. Inquirido sobre suas expectativas em relação ao julgamento, Thomaz Bastos disse: “Eu tenho absoluta convicção de que o Supremo vai fazer um julgamento técnico, um julgamento levando em conta o que existe dentro das provas.”

Voltou a falar do “peso que a imprensa tem na opinião pública e do peso que a opinião pública e a imprensa têm nos julgamentos.” Disse que a influência é maior nas sentenças proferidas pelos tribunais de júri e pelos juízes singulares. Mas realçou que os tribunais superiores não estão livres do fenômeno.

“O juiz lê jornal, assiste televisão. O juiz não é marciano, mora na Terra, no Brasil. Realmente, essa é uma questão que volta, que é recorrente. […] Agora mesmo eu estou vivendo um caso que, se não fosse uma defesa, o réu já estava fuzilado sem apelação e sem possibilidade de defesa.”

Que caso? O caso de Carlinhos Cachoeira. “Tivemos que ir ao Supremo duas vezes e ao TRF, em Brasília, várias vezes. Inclusive para impedir uma audiência na qual ele já estaria, com certeza, condenado se essa audiência tivesse havido desse jeito. Num processo de 100 volumes, com uma denúncia de 200 páginas, queriam fazer debates orais de 15 minutos, 20 minutos.”

Como ministro da Justiça, Thomaz Bastos influiu na indicação de pelo menos seis dos 11 ministros que integram o quadro atual do STF. Perguntou-se a ele se realmente acredita que esse colegiado pode sujeitar-se às pressões da mídia e da opinião pública.

Thomaz Bastos respondeu assim: “Todo mundo sofre influência.” Ponderou: “Acredito piamente que o Supremo vai fazer julgamento equilibrado e técnico.” Revelou uma ponta de receio: “Mas que sofre influência… E essa influência em si não é um mal. A publicidade opressiva é um mal, mas a influência sobre o juiz, o que ele lê de manhã, o que ele conversa com a mulher, ajuda ele a fazer um juízo.”

O problema, declarou Thomaz Bastos, é “quando se começa a martelar, a oprimir, todo mundo de um lado só. […] Aí é uma coisa que torna perigoso o julgamento.” Voltou a relativizar: “Não no Supremo. O Supremo, na minha opinião, é infenso a isso. O Supremo Tribunal brasileiro tem uma história brilhante. Ele não se derrotou, não se curvou mesmo em momentos difíces da história do Brasil.”

Voltou a martelar: “A imprensa tem uma dificuldade muito grande de se criticar, de aceitar que ela possa ter defeitos. Então, imagino que, num julgamento como esse do mensalão, […] há a influência, sem dúvida. Mas essa influência, em relação ao Supremo, chega muito esbatida, vem muito de longe, porque eles são homens experimentados, são homens preparados, são homens probos e homens capazes de fazer um julgamento técnico e que se aproxime o mais possível da justiça.”

Ministro na época em que o mensalão explodiu, em 2005, Thomaz Bastos engrossou o coro dos que consideram equivocada a decisão do STF de marcar para 1o de agosto o início do julgamento. “Haverá consequências eleitorais, sem dúvida, dependendo de como o julgamento ocorre. Não acredito que tenha sido uma boa solução fazer esse julgamento antes da eleição.”

O ex-ministro, voz respeitável, está coberto de razão na defesa que faz do sacrossanto direito de defesa dos réus. O usufruto do contraditório não pode e não deve ser negado nem ao mais indefensável dos bandidos.

Impossível deixar de reconhecer, porém, a ironia da cena: uma pessoa que até ontem respondia pela pasta da Justiça agora comparece às varas e aos tribunais para se contrapor ao trabalho da Polícia Federal que se jacta de ter reaparelhado para combater a corrupção. No caso de Cachoeira, até o amigo Lula, em privado,  considerou esquisito.

No mais, convém não perder de vista que a Constituição não diferencia o direito de defesa dos réus do direito do cidadão de ter livre acesso às informações. Se um juiz julga pelos jormais, de costas para os autos, não faz jus à toga. Deve-se bloquear o magistrado, não o fluxo das notícias.

Recorde-se, por oportuno, que o caso do mensalão provavelmente nem existiria não fosse o trabalho da imprensa. São decorridos sete anos desde que os malfeitos foram pendurados nas manchetes. Só agora o julgamento vai começar. Imagine-se o que sucederia se a imprensa não imprensasse.

Desnecessário lembrar, de resto, que, quando o julgamento ocorre no júri ou na sala de um juiz singular, a legislação brasileira assegura aos réus condenados mais de 40 recursos. A imprensa, obviamente, erra. Mas num sistema assim, tão permissivo, se uma sentença injusta não for reformada nas instâncias superiores, o erro do Judiciário se sobrepõe a qualquer equívoco que o noticiário possa cometer.