TSE julga hoje pedido do PSD para ter acesso a fundo partidário e ação a favor dos ‘contas sujas’

O Tribunal Superior Eleitoral decidirá na sessão desta terça (12) duas causas aguardadas com vivo interesse pelos atores da política. Uma diz respeito ao pedido do PSD de Gilberto Kassab de reconhecimento do 'direito' da legenda de ter acesso às verbas do fundo partidário –dinheiro público que financia as agremiações.

A outra refere-se a um recurso contra decisão do TSE que condicionara a participação dos políticos nas eleições de 2012 à aprovação das prestações de contas de campanhas anteriores. Insurgiu-se contra o bloqueio dos 'contas sujas' o PT. Depois, outras 13 legendas se associaram ao recurso: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

O processo do PSD é relevante porque vai definir, na prática, o futuro da legenda nascida dos escombros do DEM. Se considerar que o PSD tem mesmo direito ao fundo partidário, o TSE estará admitindo, implicitamente, que a legenda de Kassab vai dispor também de tempo de propaganda no rádio e na tevê. Sem essas duas ferramentas –verbas e vitrine eletrônica— o PSD corre o risco de murchar.

Quanto ao recurso dos partidos contra o veto da Justiça Eleitoral aos 'contas sujas', dependendo do que for decidido pelo TSE a eleição municipal deste ano será mais limpa ou menos higienizada. Mantendo a decisão que tomou em 1º de março, o TSE renderá homenagens ao eleitor e à limpeza. Revogando-a, o tribunal se renderá aos partidos e aos políticos que desejam pedir votos sem dispor de escriturações à prova de detergentes.