Contra vontade do governo, Câmara eleva para 10% do PIB meta de investimento em Educação

A Câmara aprovou na noite passada o PNE (Plano Nacional de Educação). Pressionados por cerca de duas centenas de estudantes, os deputados injetaram no texto uma novidade que o governo gostaria de ter evitado. Fixou-se em 10% do PIB a meta de investimentos em educação. Coisa a ser atingida no prazo de dez anos. Passou por unanimidade.

Hoje, a educação é uma prioridade de gogó. O governo destina ao setor escassos 5,1% do PIB. Na primeira versão do PNE, enviada pelo Planalto à Câmara há um ano e meio, propusera-se a elevação do índice para 7%. Acossado, o governo admitiu subir para 7,5%. Espremido um pouco mais, topara, na semana passada, chegar a 8%. Aberta a fresta, os deputados foram aos 10%.

Conforme o texto que prevaleceu, o Estado será obrigado a destinar pelo menos 7% do PIB à educação nos próximos cinco anos. Depois, o percentual será elevado gradativamente até chegar aos 10% no horizonte de uma década. Aprovada numa comissão especial, a proposta segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

O ministro petê Aloizio Mercadante (Educação) manifestou-se por meio de nota. Escreveu que, do modo como foi aprovado, o projeto equivale a dobrar, "em termos reais", os recursos destinados à educação nas três esferas de governo –municípios, Estados e União.

No governo federal, escreveu Mercadante, isso "equivale a colocar um MEC dentro do MEC." O ministro traduziu os 10% numa cifra: para cumprir a meta, o governo teria de "tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação." Nas palavras de Mercadante, "uma tarefa política difícil de ser executada."

Se for aprovada também no Senado, a proposta irá à mesa de Dilma Rousseff, que poderá vetá-la ou sancioná-la. Na hipótese de vetar, Dilma corre o risco de tornar-se presidente de um paradoxo. O governo não cansa de jactar-se do fato de o Brasil ser, hoje, uma das mais vistosas economias do planeta. Ora, se é assim, por que não levar essa pujança às salas de aula?