Taques entrega nesta quinta relatório que atesta constitucionalidade da cassação de Demóstenes

Ficou pronto o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre o processo de cassação do mandato do colega Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O texto segue para a impressão nesta quinta (28) e será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (4) da semana que vem.

Nomeado relator por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, Taques deu os últimos retoques no documento na noite passada. A publicação antecipada é uma exigência do regimento. Destina-se a permitir que os membros da CCJ analisem a peça antes do dia da votação.

A deliberação da Comissão de Justiça é o último estágio de tramitação do processo antes do julgamento no plenário do Senado, já agendado por José Sarney (PMDB-AP) para o dia 11 de julho. Na fase atual, os senadores não estão autorizados a discutir o mérito das acusações que pesam contra Demóstenes.

No seu relatório, Taques limita-se a analisar três aspectos: a constitucionalidade, a regimentalidade e a juridicidade do processo. No português duas ruas: o senador terá de demonstrar que o pedido de cassação transitou pelo Conselho de Ética do Senado sem ferir a Constituição, o regimento interno do Senado e as leis do país.

Para não oferecer munição para eventuais contestações da defesa de Demóstenes, Taques absteve-se de dar declarações sobre o teor do seu texto. Mas a opinião do senador é conhecida. Embora não fosse membro do Conselho de Ética, ele acompanhou as sessões que desaguaram na aprovação unânime –15 a zero— do do relatório de Humberto Costa (PT-PE), que recomendou a cassação.

Em privado, Taques trocou ideias com Humberto. Em público, elogiou-lhe o trabalho. Na pressa de aprontar o processo em tempo de ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar do meio do ano, o Conselho cometeu um erro. Na fase final, encurtou o prazo regimental da defesa.

Antonio Carlos de Almeida 'Kakay' Castro, o advogado de Demóstenes, foi ao STF. E o ministro Dias Toffoli ordenou ao Conselho de Ética que adiasse a votação do relatório final de Humberto Costa. A ordem foi seguida. E Taques ficou autorizado a sustentar na CCJ que o processo foi "saneado".

Kakay já havia preparado um novo mandado de segurança a ser protocolado no Supremo. Receava que a CCJ fosse se reunir a toque de caixa, sem respeitar o intervalo regimental de cinco sessões para a decantação do relatório de Humberto costa, avesso a Demóstenes do parágrafo inaugural ao ponto final.

O advogado chegou a tocar o telefone para Sarney, de quem é amigo. Foi informado pelo presidente do Senado de que os prazos seriam respeitados. E arquivou a ideia de bater novamente às portas do STF. Agora, Kakay discute com seu cliente sobre a conveniência de levantar questionamentos técnicos na CCJ.

"Estou com petição alinhavada, apontando tudo o que acho que tem que ser saneado na CCJ. Mas, como a sessão foi marcada para quarta-feira da próxima semana, terei tempo para refletir com o meu cliente antes de decidir se vale a pena levar adiante os questionamentos."

Como que antevendo o desfecho da votação do relatório de Pedro Taques, Kakay manifestou sua opinião a Demóstenes: "Eu acho que, cumpridos todos os ritos, tem que julgar no plenário logo." O senador aquiesceu. "Quando falei no Conselho de Ética que queríamos ir ao plenário, ficou parecendo retórica. Mas é a realidade".

"Eu disse ao senador, desde o início, que achava que, em processos como esse, não se ganha nada com a prorrogação", contou Kakay. "A imprensa está muito em cima do caso. O adiamento não mudaria nada. A maioria dos senadores já tem uma  opinião formada."

Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) lamenta que o julgamento vá ocorrer sem que o Congresso tenha eliminado o voto secreto. "O ideal teria sido aprovar um projeto que já está pronto na Câmara. Viria para o Senado e a gente aprovaria rapidamente o voto aberto. Mas não há mais tempo", disse. Resta agora, segundo Pinheiro, confiar na capacidade de discernimento dos senadores.

Num colegiado de 81 cabeças –80 excluindo-se a de Demóstenes— são necessários 41 votos para que o escalpo do acusado seja levado à bandeja. Para Kakay, o debate sobre a hipótese de influência da sombra na opinião dos julgadores é ofensivo.

"O voto tem que ser secreto. É uma imposição constitucional", disse o advogado ao repórter. "Acho injurioso cogitar que um senador possa mudar de opinião em função da natureza do voto. É preciso recordar que estamos falando do Senado da República. Na época dos velhos coronéis do interior, o voto era secreto mas eles obrigavam o eleitor a mostrar a cédula para ter certeza que estava votando como combinado. O Brasil mudou."

Kakay considera descabidas também as críticas ao fato de Demóstenes ter procurado senadores para conversar sobre o cadafalso que se avizinha. "Isso chega a ser absurdo. Estranho seria se ele não procurasse os senadores para conversar. É a coisa mais normal do mundo: um senador querendo oferecer aos colegas suas explicações e justificativas. Nada poderia ser mais correto."

A despeito de o advogado afirmar o contrário, a penumbra da deliberaçãoo secreta torna o resultado do julgamento de Demóstenes imprevisível. Considerando-se as opiniões recolhidas sob refletores, a turma da lâmina parece ser majoritária. Porém…

Como preconiza um velho ensinamento da política, o voto secreto é um convite à traição. No caso específico, prevalecendo a absolvição daquele que Humberto Costa chamou de "despachante de luxo" de Carlinhos Cachoeira, seriam atraiçoadas a opinião pública e a imagem do próprio Senado.

Em desfavor de Demóstenes pesa a opinião invisível dos desafetos que o senador colecionou na corporação na fase em que ainda dispunha de biografia. Nesse período, verbo em riste, o ex-Demóstenes insurgia-se com vigor contra qualquer deslize ético cometido ao redor –do uso indevido de apartamentos funcionais ao custeio das despesas da filha tida com uma amante com verbas de empreiteira.

O presidente da CCJ foi quem melhor resumiu a cena. "Eu sou pecador. Mas tenho o padre para pedir perdão. Depois, tenho o bispo, o arcebispo, o cardeal. No limite, posso pedir perdão ao papa. O Demóstenes se julgava o próprio papa. Vai pedir perdão pra quem?"

Se o cheiro de queimado lhe parecer demasiado forte, Demóstenes tem à sua disposição a hipótese da renúncia. Perderia o mandato, mas manteria intactos os seus direitos políticos, livrando-se da pena acessória: a inegelibidade por oito anos, a contar do término do mandato. A hipótese da fuga não é, por ora, admitida. Pelo menos em público.