Operadoras de telefonia celular respondem a 55 ações judiciais propostas pelo Ministério Público

Levantamento feito pelo Procuradoria-Geral da República revela que as operadoras de telefonia celular respondem no Judiciário a 55 ações civis propostas por procuradores da Repúblicas em vários Estados. As ações decorrem da má qualidade dos serviços prestados à clientela.

Com 38 ações, o grupo Oi frequenta o topo do ranking da Procuradoria. A Claro vem a seguir, com 14 ações. E a TIM surge em terceiro, com 12. Em diversas ações figuram no polo passivo mais de uma operadora.

Em razão do volume de reclamações feitas contra as companhias telefônicas, o Ministério Público Federal constituiu um grupo de trabalho que se dedica exclusivamente ao tema. Funciona em Brasília, no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, voltada às questões ligadas ao direito do consumidor e à ordem econômica.

Coordenador da 3ª Câmara, o procurador Antonio Fonseca apalaudiu a decisão da Anatel de proibir a Oi, a Claro e a Tim de comercializar novas linhas de celular a partir da próxima segunda-feira (23). "O que se tem percebido, ano após ano, é o crescimento da base de clientes das prestadoras de telefonia móvel sem a correspondente melhoria na qualidade do serviço", disse Fonseca.

O procurador considera que a proibição imposta pela anatel é medida extrema. Mas é necessária a está prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A simples aplicação de multas, informa a Procuradoria, tem se revelado ineficaz. As empresas recorrem ao Judiciário e menos de 5% das multas são recolhidas aos cofres do Tesouro.

Pior: de acordo com a Procuradoria, os problemas enfrentados pelos usuários de telefone não são solucionados. A Anatel fiscaliza, aplica multas, as emrpesas vão à Justiça, prevalecem na maioria dos casos e a clientela continua desatendida.

Daí o apoio do Ministério Público Federal à "medida extrema" adotada pela Anatel. Consdierando-se o número de ações judiciais e a quantidade de iniciativas extrajudiciais que envolvem as companhias telefônicas, a providência tardou a chegar.