STJ, TJ-AM e CNJ levam dados salariais à web

Conforme noticiado aqui, termina nesta sexta (20) o prazo dado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que os tribunais brasileiros exponham na internet os salários de magistrados e servidores. Já cumpriram a determinação o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Tribunal de Justiça do Amazonas e o próprio CNJ.

No STJ, os salários vinham sendo divulgados desde janeiro de 2010. Sonegavam-se, porém, os nomes dos beneficiários. A lista veiculada nesta sexta, referente à folha de junho, vem acompanhada dos nomes. Assim, o STJ junta-se a outros dois tribunais superiores que já haviam se enquadrado à recém-sancionada Lei de Acesso à Informação: STF e TST.

Entre os tribunais de Justiça dos Estados, é grande a resistência em cumprir a lei e a resolução do CNJ que a regulamentou, editada em 4 de julho. Alega-se que a associação dos nomes aos contracheques viola o direito constitucional à privacidade.

O primeiro a furar o cinturão de resistência foi o Tribunal de Justiça do Amazonas. Dentro do prazo estipulado pelo CNJ, expôs as informações salariais, incluindo os nomes dos desembargadores e dos servidores. O presidente do T-JAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, fez questão de celebrar o gesto numa entrevista.

Destoando dos colegas renitentes, Ari Moutinho rendeu homenagens ao bom senso. onceder uma entrevista. Disse que o Judiciário precisa dar o exemplo entre os Poderes, assegurando a transparência de suas ações. "Estamos realizando essa divulgação com absoluta sinceridade, fidelidade e também somos obrigados por Lei a cumprir o ordenamento jurídico e que deve ser seguido por todos."

O desembargador acrescentou: "O Poder Judiciário assim reafirma à sociedade, como exemplo, que é transparente e cumpre o que determinam as disposições do CNJ. Conquistamos a credibilidade por nossas ações, o respeito da população e fortalecemos a sua confiança em relação ao Judiciário."

Na próxima segunda-feira (23), o CNJ fará um levantamento para verificar os tribunais que cumpriram e os que descumpriram sua resolução. Para mostrar que fala sério, o órgão cuidou de divulgar os seus próprios dados salariais na internet.