44 tribunais ainda não levaram os salários à web

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça verificou nesta segunda (23) que 44 dos 90 tribunais brasileiros ainda não cumpriram a determinação de divulgar na internet os salários de magistrados e servidores. O próprio CNJ fixara a última sexta (20) como data-limite para veiculação dos dados. Por ora, 46 tribunais enquadraram-se à Lei de Acesso à Informação.

Pressionando aqui, você chega ao quadro elaborado pelo CNJ. Traz os nomes dos tribunais que se adequaram à nova realidade e os que ainda não o fizeram. Entre os 44 recalcitrantes, apenas sete dispõem de autorização do CNJ para protelar a providência.

Presidente do STF e do CNJ, o ministro Carlos Ayres Britto aceitou a alegação desses tribunais de que enfrentam "dificuldades técnicas" para abrir seus salários na internet. Nesta segunda, Ayres Britto concedeu prazo adicional de 20 dias ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Na sexta, o ministro já havia concedido prazo de cinco dias a outros cinco tribunais estaduais: Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Antes, o CNJ prorrogara o prazo também para o tribunal de Minas Gerais. Todos os outros descumprem a norma sem amparo.

Afora as alegadas "dificuldades técnicas", um detalhe leva as casas judiciais a permanecer à margem da lei. A obrigatoriedade de divulgar as folhas revelou algo de que já se suspeitava: os tribunais pagam supersalários, bem acima do

Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional. Veja aqui.