Convocado a depor na CPI do Cachoeira nesta quarta-feira (22), Jayme Eduardo Rincón, ex-tesoureiro de campanha do governador tucano Marconi Perillo e atual presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas, obteve do STF liminar que o autoriza a silenciar para não se autocriminar.

Deve-se a concessão da liminar ao ministro Joaquim Barbosa. Em seu despacho, ele acatou as alegações dos advogados de Rincón. Considerou que o presidente da autarquia goiana, acusado de manter vínculos com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira e de firmar contratos suspeitos com a empreiteira Delta, será inquirido pela CPI não como testemunha, mas como investigado.

Assim, tem o direito de não assinar o compromisso de dizer apenas a verdade sem sofrer “qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais.” A liminar não dispensa Rincón da obrigatoriedade de comparecer à sessão da CPI.