Marco Maia abrirá consulta pública no portal da Câmara sobre a ‘descriminalização’ das drogas

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu submeter a consulta pública uma proposta que prevê a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio. Segundo ele, a consulta deve durar três meses. Será exibida no e-democracia, endereço assentado no portal da Câmara na internet. Ali, mediante cadastro, as pessoas poderão opinar sobre a matéria.

Nesta quarta (22), Maia recebeu representantes da CBDD (Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia). A entidade lidera um movimento chamado "Lei de Drogas – É Preciso Mudar!". Tenta recolher 1 milhão de assinaturas para converter a descriminalização das drogas num projeto de iniciativa popular. Por ora, coleciona cerca de 100 mil rubricas.

"A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso, eu sugeri a iniciativa de colocar no [site] e-Democracia", disse Marco Maia. A ideia é que, encerrada a consulta pública, o projeto seja protocolado na Câmara. Na eventualidade de escassearem as assinaturas para sustentar uma iniciativa popular, a proposta deve ser assumida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal discute uma proposta semelhante. Os senadores debruçam-se sobre um texto preparado por juristas. A peça inclui artigo que descriminaliza o porte e o plantio de maconha para consumo próprio.