Réu da Operação Trem Pagador, Juquinha pode livrar-se de punição por desvios na estatal Valec

Sediado em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tomou três decisões que podem aniquilar o processo resultante da Operação Trem Pagador. Anulou as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, invalidou as provas obtidas a partir dos grampos e determinou que sejam retirados dos autos os áudios e os documentos.

Tomada na noite de terça (11), a decisão foi veiculada no site do TRF-1 nesta quarta (12). Sobrevivendo o despacho, praticamente inviabiliza-se a chance de o Ministério Público Federal obter na Justiça a condenação do ex-presidente da estatal ferroviária Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha do Partido da República (PR).

Ele é acusado de desviar recursos da obra da Ferrovia Norte-Sul e de ocultar patrimônio amealhado ilicitamente com a ajuda da mulher Marivone Ferreira das Neves e do filho Jader Ferreira das Neves, também réus no processo que corre em Goiás. Os malfeitos foram esmiuçados graças aos grampos da Operação Trem Pagador, agora declarados nulos.

Deve-se a decisão que favorece os Ferreira das Neves à 3ª Turma do TRF-1, hoje integrada por dois magistrados: Tourinho Neto e Cândido Ribeiro. Eles deferiram recurso formulado pelos advogados de Juquinha e seus familiares. Alegou-se na petição que os grampos audotizados por juiz de primeira instância são “ilegais”.

Por quê? O crime sob investigação é “fraude em licitação”. Em caso de condenação, a pena seria de detenção, não de reclusão. Nessa hipótese, a lei veda aos investigadores o uso da interceptação telefônica como meio de obtenção de provas. Coube a Tourinho Neto (foto à direital) o papel de relator do recurso. Ele endossou a tese da defesa.

O magistrado é o mesmo que atua na Operação Monte Carlo, aberta contra Carlinhos Cachoeira. Em benefício de Juquinha, Tourinho invocou o inciso III do artigo 2º da lei 9.296, de 1996. Nesse trecho, a lei anota que “não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando […] o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo com pena de detenção.”

A diferença entre reclusão e detenção está no regime de cumprimento da pena. Na primeira hipótese, o regime inicial é fechado. Com a progressão da pena, pode evoluir para o semi-aberto e aberto. Na segunda hipótese, não se admite o regime fechado. A pena começa a ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto.

Requeridas pelo Ministério Público, as escutas telefônicas haviam sido autorizadas na primeira instância sob o seguinte argumento: numa investigação de fraude em licitações, com indícios de apropriação de verbas públicas, o monitoramento das conversas seria de grande valia. De fato, foram.

Deflagrada em julho, a Operação Trem Pagador levou à prisão, por cinco dias, Juquinha, a mulher e o filho. Junto com os mandados de prisão, expediu-se uma ordem judicial de bloqueio dos bens amealhados pela família do ex-mandachuva da Valec. Coisa de mais de R$ 60 milhões. Candidato a deputado federal em 1998, Juquinha informara à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 559 mil.

Em agosto, Juquinha e outras cinco pessoas –entre elas a mulher e o filho— tornaram-se réus em ação de improbidade. No miolo do processo, encontra-se a acusação de superfaturamento nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Em valores históricos, os desvios foram estimados em R$ 48 milhões. Numa atualização monetária feita em 2009, a cifra foi à casa dos R$ 71 milhões.

A decisão da 3ª Turma do TRF-1 ainda comporta recurso. E a Procuradoria da República deve recorrer. Num instante em que o STF ensaia no julgamento do mensalão o fim do ciclo de impunidade que infelicita o Brasil, o contribuinte deve orar para que a Operação Trem Pagador seja devolvida aos trilhos. Do contrário, pode-se chegar a resultados que não ornam com a atmosfera respirada pelo país.

Homem do PR na Valec, Juquinha foi varrido da estatal no ano passado. Deu-se na faxina que Dilma Rousseff foi compelida a fazer nos Transportes depois que a pasta foi pendurada nas manchetes como ninho de malfeitorias variadas. Juquinha assumira os negócios ferroviários do governo em 2003. Após imperar no setor durante os dois reinados de Lula, sobrevivera à posse de Dilma.