STF deve condenar réus do mensalão do PSDB

A severidade com que o STF julga os envolvidos no escândalo que tisnou o primeiro mandato de Lula deve se repetir no julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB. Em privado, ministros do Supremo realçam as semelhanças que ligam os processos. Insinuam que as punições serão igualmente draconianas.

A encrenca tucana veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. Aprofundaram-se, então, os achados que levaram o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a denunciar no STF 15 pessoas. Entre elas o tucano Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. Também neste caso, o relator é Joaquim Barbosa.

Diferentemente do que ocorreu no mensalão petista, Barbosa decidiu, em maio de 2009, manter no STF apenas o pedaço do processo que tratava de Azeredo, único réu que detinha mandato eletivo. Enviou os outros 14 acusados para a primeira instância da Justiça Federal de Minas. Um dos acusados, Clésio Andrade (PMDB-MG), tornou-se senador posteriormente. E retornou à grelha do Supremo.

Em dezembro de 2009, a exemplo do que ocorrera dois anos antes com o com o mensalão do PT, a denúncia estrelada pelo tucano Azeredo foi convertida pelo STF em ação penal. Encontra-se agora à espera de julgamento. Nesse processo, a destinação eleitoral das verbas é incontroversa.

A própria denúncia da Procuradoria admite que o esquema mineiro foi montado para abastecer o caixa dois da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A despeito disso o procurador Antonio Fernando enquadrou os acusados no Código Penal, não na Lei Eleitoral. Denunciou-os por peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Sucessor de Antônio Fernando, coube ao atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, sustentar as acusações no julgamento que resultou na abertura da ação penal do mensalão mineiro. Ele soou categórico: "Existe certeza dos crimes e indícios veementes de autoria." No curso da instrução do processo, os indícios desaguaram em provas.

Verificou-se que a campanha de Azeredo fora o berço da engrenagem criminosa que comprou apoio congressual para a gestão Lula. Marcos Valério e seus dois sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach— juntaram-se a Clésio Andrade, empresário e candidato a vice na chapa de Azeredo. Contraíram empréstimos fictícios no Banco Rural.

Segundo a Procuradoria, os empréstimos serviram para dar aparência legal a verbas carreadas clandestinamente para o caixa da campanha de Azeredo –uma parte desviada de cofres do governo de Minas, outra repassada por baixo da mesa por empresas privadas que mantinham negócios com o Estado.

A denúncia menciona dois empréstimos –um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 9 milhões, em valores de 1998. Pela conta do Ministério Público, o esquema mineiro lavou pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas. Saíram de três cofres: a companhia de saneamento Copasa, a estatal mineradora Comig e o Bemge, antigo banco do Estado.

No oficial, o dinheiro era destinado a patrocinar eventos esportivos organizados pelas agências de publicidade de Marcos Valério. No paralelo, o grosso ia parar nas arcas reeleitorais de Azeredo.

A sessão do STF em que a denúncia do mensalão mineiro virou ação penal foi eletrificada por um embate parecido com os que Joaquim Barbosa trava agora com o colega Ricardo Lwandowski. Em 2009, Barbosa trançou argumentos com Dias Toffoli, não com Lewandowski.

Recém-chegado ao Supremo, Toffoli votou contra o recebimento da denúncia no caso de Azeredo. Alegou, entre outras coisas, que a Procuradoria não conseguiu provar o envolvimento de Azeredo com os malfeitos. Contrafeito, o relator Barbosa pediu a palavra. Citou fatos, depoimentos e documentos.

Escorando-se em dados extraídos dos autos, Barbosa lembrou que Valério chegava a participar de reuniões do comitê de Azeredo mesmo não sendo o publicitário da campanha tucana. Quem assinou a propaganda de Azeredo foi Duda Mendonça. A investigação demonstrou que Azeredo conversava amiúde com Valério. Trocaram sete dezenas de telefonemas.