MG: Justiça condena Genoino, Delúbio e Valério

A Justiça Federal de Minas Gerais condenou José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério em processo que envolve empréstimos fraudulentos. As operações foram feitas no BMG, cujos dirigentes também foram condenados. O dinheiro, R$ 43,6 milhões, abasteceu o mensalão.

Deve-se a decisão à juíza Camila Franco e Silva, titular da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte. Informado sobre a expedição da sentença, o Ministério Público Federal levou à web uma notícia sobre o caso. Trata-se de um desdobramento da ação penal que está sendo julgada no STF.

A denúncia da Procuradoria havia sido protocolada em dezembro de 2006. Decorridos quase seis anos, veio a sentença. Tem 129 folhas. Os ex-dirigentes do PT, Valério e os sócios dele foram enquadrados no crime de falsidade ideológica. Os gestores do BMG, no de gestão fraudulenta de instituição financeira.

A distribuição das penas ficou assim: José Genoino e Delúbio Soares, 4 anos de cadeia. Marcos Valério, 4 anos e 6 meses. Ramon Rollerbach, 4 anos. Cristiano Paz, 3 anos e 6 meses. Rogério Tolentino, 3 anos e 4 meses.

As penas impostas aos diretores do BMG foram mais draconianas: Ricardo Annes Guimarães, 7 anos de cadeia; João Batista de Abreu, 6 anos e 3 meses. Flávio Pentagna Guimarães e Márcio Alaôr de Araújo, 5 anos e 6 meses de prisão.
Os condenados ainda podem recorrer. Também a Procuradoria, se quiser, pode reivindicar o agravamento das penas.

A sentença da magistrada mineira orna com as condenações já impostas pelo STF. Também no Supremo os empréstimos concedidos ao PT e a empresas de Valério foram tachados de simulações.

Valendo-se das provas colecionadas pela Polícia Federal, a juíza Camila Franco anotou: "os contratos celebrados pelo BMG com o Partido dos Trabalhadores e empresas do grupo Marcos Valério não tinham como objetivo serem realmente adimplidos, constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos aos tomadores."

Mais: "grande parte dos valores emprestados pelo BMG foram repassados aos tomadores dentro de um cenário pouco usual na prática bancária, diante de situações limites de risco de inadimplência. Extrai-se ainda e, principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar."

Repetindo: a investigação logrou demonstrar que o próprio BMG amortizava os pseudo-empréstimos que concedia ao PT e Valério. A explicação para a generosidade encontra-se noutra ação penal movida pela Procuradoria em Brasília. Destina-se a apurar privilégios concedidos pelo governo Lula ao BMG no lucrativo mercado dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

A Procuradoria reivindicava na denúncia protocolada em Minas que Genoino, Delúbio, Valério e os sócios dele fossem condenados também pelo crime de gestão fraudulenta de instituicão financeira. Porém, provocado pelos réus, o STF determinou a exclusão dessa imputação, já que nenhum dos acusados participava da gestão do BMG. Por isso, foram condenados apenas por falsidade ideological (prestar declarações falsas em documentos públicos ou particulares).

A prática do delito ficou demonstrada. Eis o que diz a sentença: "Comprovado que os contratos eram fictícios, tem-se, naturalmente, a constatação de que as afirmações neles constantes seguem o mesmo caminho, pois visavam camuflar a real intenção dos instrumentos."

Mais: "As assinaturas neles constantes compuseram a encenação orquestrada pelos acusados para justificarem o repasse de valores: os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados."

A exemplo do que fez no Supremo, a defesa de Genoino sustentou em Minas Gerais que, como presidente do PT, o réu não cuidava das finanças do partido. Nessa versão, apenas o então tesoureiro Delúbio geria o caixa. A juíza concluiu coisa diversa:

"Delúbio Soares e José Genoino, em razão dos cargos que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações." Ambos "firmaram as operações à margem dos demais dirigentes."