Câmara aprova projeto de Dilma que cria novo ministério para as micro e pequenas empresas

A Câmara aprovou na noite desta quarta (6) projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria. Pela proposta, o órgão terá status de ministério. Votaram a favor 300 deputados. Contra, apenas 45. Será o 39^o ministro do governo Dilma Rousseff.

O projeto foi remetido por Dilma ao Congresso no ano passado. Adormecido, chegou à pauta de votações num instante em que a presidente se prepara para promover ajustes em sua equipe, no início de 2013.

Contrários ao projeto, os partidos de oposição –PSDB, DEM e PPS— tentaram retirar a proposta da pauta de votação. Perderam. Depois, tentaram extrair do texto o artigo que autoriza o futuro ministro a nomear seis dezenas de assessores de confiança. Perderam de novo.

Líder da minoria, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) despejou comparações sobre o microfone: "Há no Brasil 23.559 cargos de confiança. A Inglaterra tem 300. A França, 4 mil. O Brasil é continental, comparemos com outro país: os Estados Unidos tem 8 mil cargos. Nós temos quatro vezes mais. O que estamos fazendo aqui é um despropósito".

O plenário fez ouvidos moucos para Thame. Entre os partidos que votaram a favor da criação da nova pasta estava o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab. O mesmo Kassab que negocia com o Planalto o ingresso no primeiro escalão.

Aprovada, a proposta seguiu para o Senado. Se for referendada também pelos senadores, como parece provável, irá à mesa de Dilma, para a sanção. O novo órgão será vinculado à Presidência da República. Absorverá atribuições que, hoje, estão sob a responsabilidade da pasta do Desenvolvimento e Comércio Exterior, comandada pelo ministro petista Fernando Pimentel.

Pelo texto, o governo terá um prazo de três meses para transferir do ministério do Desenvolvimento para a nova pasta o pessoal e as verbas orçamentárias que viabilizarão o início das atividades. Coisa de R$ 7,9 milhões no ano de 2013.

Afora o cargo de ministro, o projeto cria um posto de secretário-executivo. Afora esses dois cargos de comando, a nova pasta terá 66 servidores graduados –entre funcionários públicos transferidos (os chamados DAS) e auxiliares de confiança que serão nomeados sem concurso.