Câmara aprova projeto que obriga empresas a informar o valor dos tributos aos consumidores

A Câmara aprovou na noite desta terça (13) projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou num painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária.

O projeto foi aprovado por acordo dos líderes partidários. A votação foi simbólica. Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à mesa de Dilma Rousseff. Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-P) participou do acerto que levou à aprovação. Disse, porém, que não pode dizer se a presidente irá sancionar ou vetar a proposta.

Deve-se o projeto a uma iniciativa de associações comerciais de todo o país. Em ação conjunta, recolheram 1,5 milhão de assinaturas de apoiadores. E levaram a proposta ao Congresso. Deu-se em 2007. Presidente do Senado na época, Renan Calheiros (PMDB-AL) abraçou a causa e assumiu a paternidade do projeto.

A novidade vale para tributos federais, estaduais e municipais. Pelo texto, as empresas terão de somar os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e informar o valor ao consumidor. Estão incluídos na regra: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

– Serviço: aqui, a íntegra do projeto.