Câmara embute farra tributária em MP de Dilma

Editada por Dilma Rousseff em 31 de agosto, a medida provisória 578 chegou à Câmara com dois artigos. Aprovada pelos deputados na noite passada, foi enviada ao Senado com 36 artigos. Virou uma 'MP Frankenstein'. Nela coube todo tipo de facilidades tributárias e fiscais.

Na versão original, a MP servia dois refrescos. Num, concedia incentivos fiscais a empresas que adquirissem veículos para transportar mercadorias. Noutro, dava a mesma facilidade aos compradores de locomotivas e vagões. Com isso, o governo estimulava dois setores da indústria e abdicava de uma receita de R$ 586 milhões.

Submetido ao regime de engorda da Câmara, o texto final estendeu o refrigério às operações de compra de: tratores usados para arrastar troncos, vagões de metrô, equipamentos portuários, embarcações mercantes, chassis de caminhões, caminhões frigoríficos e locotratores (tratores sobre trilhos). Quanto vai custar? Ninguém informou.

Pode-se argumentar que os deputados revelaram-se beneméritos da pátria. Em tempos de crise, potencializaram setores industriais, livrando-os de um pedaço da escorchante carga tributária brasileira. O problema está na seletividade do patriotismo.

Por que o trator de arrastar tronco e não a bicicleta? Por que o caminhão frigorífico e não o carrinho de mão? Quando um grupo de parlamentares se entende com um grupo de empresas, uma coisa é certa: alguém foi passado pra trás. De resto, esse tipo de arranjo faz da reforma tributária uma prioridade de gogó.

Coube a um obscuro deputado do baixo clero, João Magalhães (PMDB-MG), o papel de relator do 'Frankenstein'. Ao juntar os pedaços, incluiu no texto uma novidade que deixaria de cabelos hirtos até Mary Shelley, a autora do romance de terror que inspira o apelido da MP. O parlamentar reeditou o 'Refis da Crise'.

O que é isso? Trata-se de mais um desses programas que o concebidos de tempos em tempos para permitir o parcelamento de dívidas das pessoas e empresas que atrasam seus tributos –por incapacidade financeira ou por má-fé. O penúltimo havia sido baixado por Lula em 2009, nas pegadas da crise global. Daí o nome 'Refis da Crise'.

Nessa versão, a pretexto de acudir empresas engolfadas pela crise, o governo autorizou a rolagem por 180 meses de débitos com o fisco acumulados até dezembro de 2008. Como de hábito, perdoaram-se multas e encargos. O que os deputados fizeram foi reabrir o prazo para a adesão ao parcelamento. Se a coisa passar no Senado, os devedores -ou sonegadores- poderão comparecer aos guichês da Receita até 28 de fevereiro de 2013.

De novo: a providência tem cara de novidade benfazeja. Por que não estender a mão a contribuintes que se dispõem a pagar o que devem? Aqui, o diabo esconde-se em dois detalhes. Primeiro: os contribuintes em dia com o fisco são feitos de bobos. Segundo: o grosso dos beneficiários não está interessado em pagar.

Editados desde o governo FHC, os programas de refinanciamento tributário tiveram nomes diferentes. Mas resultaram numa mesma esperteza. A coisa funciona assim: o sonegador aproveita a janela para simular o interesse de pagar. Inserido no parcelamento, recebe do governo uma certidão negativa. Com esse documento, recupera a condição de firmar contratos com o Estado e pode obter financiamentos em bancos oficiais. Depois, volta a sonegar e passa a fazer lobby pelo próximo Refis.

A reedição do Refis de Lula já havia sido enfiada numa outra medida provisória de Dilma. Levava o número 574. Fora editada para permitir a Estados e municípios o parcelamento de seus débitos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Relatou-a o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), dono da fábrica de biscoitos que traz o patronímico de sua família grudado na logomarca.

Informada de que Mabel tramava usar sua MP para contrabandear o Refis, Dilma gritou: 'No passarán'. A ministra Ideli Salvatti, coordenadora política do Planalto, ecoou o grito da chefe na Câmara. Os pseudoaliados do Planalto fizeram ouvidos moucos. Levada a voto, a MP 574 foi aprovada pelos deputados por 195 votos contra a 131.

Passou com o Refis de Mabel e sob protestos do líder de Dilma na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP): "Estamos sangrando os cofres públicos para socorrer os maus pagadores." Enviada ao Senado, a medida provisória foi abandonada pelo governo. O prazo legal para a apreciação expirou sem que o Planalto esboçasse interesse em votá-la.

Para salvar o parcelamento das dívidas de governadores e prefeitos com o Pasep, Dilma autorizou que a providência fosse ressuscitada na MP 578, essa que os deputados acabam de aprovar. Beleza. O problema é que, pressionado pelo ex-relator Sandro Mabel e por todos os interesses que o rodeiam, o neorelator João Magalhães enfiou no texto também o Refis. Chinaglia voltou ao microfone para avisar que o governo não se compromete a sancionar a macumba.

Não é só: a suprapartidária agrobancada enganchou no 'Frankenstein' um artigo que reabre também o parcelamento de débitos rurais já inscritos na Dívida Ativa da União. Uma lei de 2008 já havia autorizado a rolagem dessas dívidas. Mas o prazo para a adesão vencera em junho de 2011. Foi reaberto até 31 de agosto de 2013.

Há mais: por inspiração do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, incluiu-se na MP do horror a criação de um fundo de investimentos a ser bancado com verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Caberá ao Codefat, um conselho tripartite no qual a casa sindical de Paulinho tem assento, definir para onde irá o dinheiro.

Havia pior: cavalgavam o 'Frankenstein' artigos que autorizavam o governo a criar 7,3 mil novos cargos públicos. A oposição chiou. PSDB e DEM ameaçaram obstruir a sessão. Para evitar o bloqueio, o líder Chinaglia teve de concordar com a retirada das vagas do texto da MP. Um recuo tático, já que foi aprovada a tramitação em regime de urgência de dois projetos de lei que propõem a criação dos mesmos cargos. Para esse tipo de despesa, o governo acha que não há crise.