Celso de Mello cogita aposentar-se e sua saída pode levar STF a rever cassação de deputados

O ministro Celso de Mello voltou a mencionar, em privado, o desejo de antecipar sua aposentadoria para o início de 2013. Indicado para o STF no governo Sarney, ele integra o tribunal desde 17 de agosto de 1989. Com 66 anos, poderia permanecer na Corte até os 70. Alega, porém, que precisa livrar-se da sobrecarga de trabalho em benefício da saúde. Pelo menos dois colegas tentam dissuadi-lo.

A eventual saída de Celso de Mello pode fragilizar a decisão tomada nesta segunda-feira (18), na última sessão do julgamento do mensalão. Por uma magra maioria de 5 votos contra 4, o STF decidiu que os três deputados que integram o rol de condenados perderão o mandato logo que o processo transitar em julgado –ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recorrer contra a sentença.

Em nota divulgada na noite passada, João Paulo Cunha (PT-SP), um dos deputados cujo mandato está por um fio, apressou-se em informar: "Como a decisão ocorreu por maioria mínima e estreita, cabe a apresentação de recurso ao próprio STF, o que minha defesa irá fazer na hora adequada."

Os advogados só poderão recorrer após a publicação do acórdão, como é chamado no jargão técnico o resumo da decisão do STF. Esse documento deve ser impresso nos próximos 60 dias. Mantida a intenção de Celso de Mello de trocar a toga pelo pijama, inverte-se no julgamento do recurso o placar anotado no plenário STF nesta segunda.

Dos cinco ministros que atribuíram ao Supremo a última palavra sobre os mandatos dos deputados mensaleiros –João Paulo, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e, eventualmente, o suplente José Genoino (PT-SP)— restariam apenas quatro: o relator Joaquim Barbosa e os colegas Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Do outro lado, os quatro ministros que endossaram a tese de que cabe à Câmara deliberar sobre os mandatos –o revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia— ganharão o reforço do novato Teori Zavaschi. Recém-chegado ao Supremo, Teori já publicou até artigo em jornal sustentado que a Constituição confere às duas Casas do Congresso poderes para decidir sobre a cassação de deputados e senadores condenados em ações penais.

Teori não participou do julgamento do mensalão porque chegou ao STF com a locomotiva em movimento. Tomará parte, porém, do julgamento dos embargos, como são apelidados os recursos. Quer dizer: confirmando-se a saída do decano Celso de Mello, o placar de 5 a 4 a favor da poda automática dos mandatos passa a ser de 5 a 4 pela transferência da batata quente para o plenário da Câmara, que decidirá o futuro dos condenados em votação secreta.

Uma particularidade distingue o caso de João Paulo dos demais. Antes de aposentar-se, o ex-ministro Cezar Peluso participara da sessão em que João Paulo fora condenado. Ele havia deixado por escrito a dosimetria da pena do deputado. Além de enviá-lo à cadeia, suspendeu-lhe os direitos políticos e votou pela perda do mandato.

Ou seja: no caso de João Paulo, computando-se o voto de Peluzo, o placar seria de seis a quatro pela cassação automática. Ao proclamar o resultado, porém, o presidente Joaquim Barbosa não fez tal distinção. Teori entrou no STF na vaga de Peluso. Na hora de julgar o recurso de João Paulo, o Supremo terá de decidir se vale o voto do antecessor ou o do titular.

De resto, o placar pode ser modificado dependendo do ritmo e da qualidade das indicações que Dilma Rousseff terá de fazer para o STF. Já se encontra pendente de preenchimento a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou pouco depois de Peluso, antes da conclusão da fase da dosimetria. Saindo Celso de Mello, seriam duas as cadeiras vazias.

A menos que Dilma escolha uma dupla de magistrados fechados com a tese da lâmina, são grandes as chances de o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sorrir por último. Nesta segunda-feira, mesmo depois de ter sido chamado de "irresponsável" por Celso de Mello, Maia reiterou: "Houve uma ingerência sobre um Poder que tem garantido pela Constituição o direito de cassações de mandatos dos seus parlamentares."

Além de Celso de Mello há apenas outros dois ministros que chegaram ao STF antes da Era petista: Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor; e Gilmar Mendes, guindado ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso. Todos os demais saíram das canetas de Lula e Dilma.

A dança de cadeiras tende a influenciar no julgamento de outros recursos. Se Celso de Mello bater mesmo em retirada, hipótese que admitira há quatro meses numa entrevista à repórter Mônica Bergamo, será a segunda baixa na infantaria do 'mata-e-esfola'. A exemplo do recém-aposentado Ayres Britto, o decano também seguiu os votos draconianos do relator Barbosa em 99,9% dos casos.

Um dos advogados de grife que atuam no processo recordava na noite passada que todos os réus que tiveram no mínimo quatro votos a favor da absolvição recorrerão das sentenças condenatórias. Num julgamento permeado de placares espremidos, a ausência de um par de magistrados duros pode significar a migração de uma cana dura para um regime semi-aberto.