Apesar do ‘pibinho’, receita da Previdência sobe

A sociedade brasileira pagou ao governo no ano passado R$ 1,029 trilhão. Nunca antes na história do país a coleta de impostos e contribuições federais ultrapassara a marca do trilhão. Deve-se o novo recorde a um paradoxo: a despeito do marasmo econômico que resultou no 'pibinho' de 2012, estimado em 1%, a receita da Previdência Social subiu 5,63%, já descontada a inflação. Fechou o ano em R$ 310,6 bilhões.

Excluindo-se essa arrecadação previdenciária da conta da Receita Federal, a coleta do governo em 2012 foi de R$ 710 bilhões, contra R$ 723 bilhões amealhados em 2011. Ou seja: sem a Previdência, o fisco registrou uma queda de 1,91% no seu arrastão tributário. Empurrando-se a Previdência para dentro da conta, chega-se ao R$ 1,029 trilhão e o vermelho vira um azul de 0,70%.

Como se sabe, a arrecadação da Previdência vem do emprego com carteira assinada. Sob Dilma Rousseff, o governo já editou duas medidas provisórias desonerando a folha das empresas. Algo que, em tese, puxa para baixo a receita previdenciária. Surge, então, um mistério: se a economia desliza para os lados, de onde vem a força que segura o emprego e o salário dos brasileiros?

Submetido à pergunta, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita na gestão de FHC, diz: "Estamos, de fato, diante de um mistério. O que se pode concluir, por ora, é que a desoneração da folha não afetou a arrecadação da Previdência porque foi compensada por um crescimento da massa salarial. Não parece absurdo supor que a desoneração ajudou a elevar o emprego."

Relatório da Receita Federal parece corroborar Everardo. Anota o texto: "O crescimento da arrecadação [previdenciária] foi influenciado pela desoneração da folha de pagamento instituída por meio das medidas provisórias 540/11 e 563/12."

Desonerar, convém lembrar, não é sinônimo de isentar. Muda-se a base de cálculo, mas o empregador continua tendo de acertar contas com a Previdência. A diferença é que, em vez de incidir sobre a folha (20%), a obrigação das empresas é calculada sobre o faturamento bruto (1%). Disso resulta uma contribuição menor.

Em compensação, diz o documento da Receita, pesquisa feita pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país constatou: no período de dezembro de 2011 e novembro de 2012, a massa salarial "apresentou crescimento nominal de 13,38% em relação a igual período do ano anterior".

O fisco acrescenta: o "Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [do Ministério do Trabalho] apresentou até o mês de novembro de 2012 um saldo positivo de 1.771.576 empregos." Considerando-se "os últimos doze meses, foram gerados 1.369.108 postos de trabalho." Quer dizer: ao menos por ora, as estatísticas do emprego e a caixa da Previdência sobrevivem ao marasmo.

No seu esforço para vitaminar o PIB, o governo já serviu refrescos tributários a 18 setores empresariais. Adoça daqui, desonera dali o fisco abdicou de uma arrecadação de R$ 46,4 bilhões em 2012. Beleza. O diabo é que parte da cortesia de Brasília é feita com o chapéu de Estados e municípios.

Reza a legislação que a União é obrigada a dividir a arrecadação de dois tributos –Imposto de Renda e IPI— com os outros entes da federação. Esses impostos compõem a base de cálculo de um par de fundos constitucionais: o FPE, Fundo de Participação dos Estados; e o FPM, Fundo de Participação dos Municípios. O montante a ser partilhado decresce na proporção direta da queda da arrecadação dos dois impostos. E vice-versa.

Quanto ao tributo cobrado sobre a renda de pessoas e empresas, a coleta do fisco manteve-se praticamente inalterada. Foi de R$ 271,1 bilhões em 2011 para R$ 272 bilhões em 2012. O IPI, porém, mercê das desonerações, minguou entre um ano e outro de R$ 50,8 bilhões para R$ 47,2 bilhões. Um tombo de 7,04%.

Refinando-se a curiosidade, descobre-se que, em certos setores, a queda foi proporcionalmente maior. Por exemplo: o IPI dos automóveis caiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Aqui, a rasteira foi de notáveis 43,72%.

Para complicar, a Fazenda estima que as desonerações custarão ao erário em 2013 um total de R$ 53 bilhões. Dependendo do tamanho do buraco no IR e no IPI, governadores e prefeitos acabam pegando em armas pelo FPE e pelo FPM.

– Serviço: Aqui, o relatório da Receita Federal com os dados da arrecadação de 2012.