MPF tenta impedir posse de ‘ficha suja’ em GO

O governador Goiás, Marconi Perillo (PSDB), decidiu nomear um "ficha suja" para a presidência da Seneago, a estatal goiana de saneamento. Chama-se José Gomes. Ex-deputado federal do PMDB, carrega na biografia uma condenação por improbidade administrativa. Perillo marcou a posse para esta quarta (27). Porém…

Em "recomendação" formalizada no final da tarde desta terça (26), o procurador da República Helio Telho aconselhou o governador a não dar posse a uma pessoa que, pela Lei da Ficha Limpa, encontra-se inelegível e inabilitada para o exercício de funções públicas. Ele avisa que, se o alerta for ignorado, vai à Justiça para anular a nomeação.

Ao tempo em que era deputado federal, José Gomes, o escolhido do governador tucano de Goiás, presidia um clube de futebol –Itumbiara Esporte Clube. Pagava com verbas públicas da Câmara os salários de pelo menos sete jogadores do time. Processado pelo Ministério Público Federal, foi condenado na 7ª Vara da Justiça Federal de Goiás.

Inconformado, José Gomes recorreu Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília. Perdeu. Em novo recurso, os advogados do condenado levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça. Nova derrota. No STJ, o recurso foi julgado na 1ª Turma. Em tese, ainda cabe recurso. Mas a hipótese de revisão de uma sentença já ratificada por dois colegiados parece mínima.

A decisão da 1ª Turma do STJ foi publicada em 3 de setembro de 2009. Já lá se vão dois anos e meio. A condenação de José Gomes foi mantida por unanimidade. Votaram quatro ministros. Dois deles, o relator Teori Zavaschi e o colega Luiz Fux, são agora ministros do STF –ambos por indicação de Dilma Rousseff.

– Serviço: Aqui, a íntegra da "recomendação" do procurador Hélio Telho ao governador Marconi Perillo e da decisão da 1ª Turma do STJ.