Congresso inicia na 5ª debate sobre domésticas

Começa nesta semana, na quinta-feira (11), o debate sobre a regulamentação da emenda constitucional que vitaminou os direitos dos empregados domésticos. O tema vai à mesa numa comissão mista de deputados e senadores.

O presidente é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O relator, Romerto Jucá (PMDB-RR). O ponto de partida será um projeto de lei do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A peça foi apresentada na semana passada. Em conversa com o blog, Sampaio disse que são três os objetivos:

1. Efetividade: a prioridade é aprovar uma lei que transforma a chamada PEC das doméstivas em realidade. Alguns dos novos direitos entraram em vigor automaticamente –jornada de 44 horas semanais e hora extra, por exemplo. Mas outros precisam de regulamentação, caso do FGTS. Daí a preocupação.

2. Praticidade: como família não tem estrutura de empresa, o tucanato sugere a criação do "micro-empregador doméstico", que teria sua vida facilitada. O recolhimento do INSS e do FGTS, por exemplo, seria feito numa guia única, com alíquotas menores.

3. Formalização: na visão de Sampaio, a segunda alforria dos domésticos trouxe junto o fantasma das demissões. Para evitar que ocorram dispensas, ao mesmo tempo, estimular a formalização do emprego, sugere-se a redução de alíquotas.

Hoje, o INSS de um empregado doméstico corresponde a 20% do seu salário –12% são recolhidos pelo empregador, 8% pelo empregado. Passaria a ser de 8% (5% do empregador, 3% do empregado).

A alíquota atual do FGTS é de 8%. Mas no caso dos domésticos (cozinheiras, faxineiras, caseiros, etc), o empregado só recebe se o patrão quiser recolher. Na proposta do líder tucano, o custo cai para 4%. Mas o recolhimento passa a ser obrigatório.

De resto, Sampaio sugere que seja zerada a multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. Alega que, diferentemente do que ocorre nas empresas, no ambiente doméstico a relação não visa o lucro, mas o "bem-estar das duas partes". Acha que, se a lei sobrecarregar o empregador, penalizando-o, o resultado pode ser o aumento das demissões e da informalidade.

Tomado por suas declarações, o relator Jucá tem pontos de vista semelhantes aos de Sampaio. Ele também já defendeu a criação de uma guia única para simplificar a vida do empregador. Falou em reduzir alíquotas, mas não especificou percentuais. Sobre a multa de 40% do FGTS, pregou a redução para algo entre 5% e 10%.

Sampaio dá a entender que o Congresso terá de administrar um paradoxo: "Temos que fazer uma opção entre regular os direitos de modo a manter os empregos ou assumir o risco de produzir demissão em massa em razão de o empregador dizer que não consegue pagar os novos direitos."

Na conta mauseada por Sampaio, há no país 6 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 4 milhões estariam na informalidade. Signfica dizer que apenas 2 milhões teriam carteira assinada. Na conta de Jucá, o total de domésticos é de 7 milhões, dos quais 5,5 milhões seriam informais. Quer dizer: apenas 1,5 milhão teria registro na carteira de trabalho.

Abstraindo-se as discrepâncias, o problema é grande independentemente da estatística que se adote. Porém, aos olhos da turma que derrama o suor nas casas ricas e de classe média do Brasil, o que se planeja aprovar no Congresso é uma lei que melhora as coisas sem eliminar a pecha de trabalhador de segunda classe.

Atento às críticas, Carlos Sampaio diz que vai à reiunião desta quinta com disposição para ouvir e, eventualmente, promover ajustes na proposta. Um projeto que inclui outras novidades. Coisas como o reconhecimento à figura do "cuidador" de idosos.