Barbosa sobre petições de Dirceu: ‘manipulação’

A defesa de José Dirceu pega em lanças no STF pela ampliação do prazo de cinco dias dado aos condenados para a apresentação de recursos. Espera-se que o acórdão com o resultado do julgamento seja publicado ainda nesta semana. A partir da publicação, os encrencados terão cinco dias para recorrer. Como o papelório é volumoso, a defesa de Dirceu alega que precisa de mais tempo.

Primeiro, os advogados do grão-petê pediram para ter acesso à documentação antes que ela fosse publicada. Presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa disse não. A defesa de Dirceu requereu, então, que o pedido fosse submetido ao plenário do Supremo. Barbosa deu de ombros. Os advogados voltaram à carga, repisando a requisição de uma manifestação do plenário.

Sustenta-se que Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de cana, precisa manusear o acórdão "com antecedência razoável" para poder preparar adequadamente seus recursos. Em decisão tomada há dois dias e veiculada na edição desta quinta (11) do 'Diário de Justiça', Barbosa acusou Dirceu e seus defensores de tentativa de manipulação. Lê-se no seu despacho:

"É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto. Isso porque o (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e 'com antecedência razoável' para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como 'razoável'."