Renan será acionado no STF se brecar tribunais

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinaliza a intenção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, elevando de cinco para nove o número de TRFs no país. Um grupo de parlamentares já prepara a reação. Se confirmada, a decisão de Renan será questionada no STF por meio de um mandado de segurança.

Conforme noticiado aqui, Renan hesitava em promulgar a emenda dos TRFs já na noite em que ela foi confirmada pela Câmara, há 11 dias. Em privado, o senador revelava a intenção de encampar as teses do presidente do STF, Joaquim Barbosa, contrário à abertrua dos novos tribunais. O problema é que a emenda foi aprovada em quatro turnos de votação –dois no senado e dois na Câmara.

Renan cogita invocar o argumento de que a emenda seria inconstitucional. Haveria um "vício de origem". Nessa versão, caberia ao Judiciário, não ao Legislativo, propor alterações na estrutura dos tribunais. O diabo é que Renan chegou a essa conclusão depois que a emenda dos TRFs passou por quatro turnos de votação no Congresso. Foi aprovada duas vezes no Senado e duas na Câmara.

Mais: antes de chegar ao plenário das duas Casas, a emenda fora considerada constitucional pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara. Não é só: Renan era líder do PMDB na fase em que a emenda foi apreciada no Senado. Ele recomendou à bancada que votasse a favor. Pior: ao votar, o próprio Renan disse "sim" à emenda que agora refuga.

Dissemina-se no Congresso a insinuação de que Renan leva a emenda dos TRFs ao telhado apenas para fazer média com o presidente do STF. Por quê? É no Supremo que corre a denúncia feita contra Renan pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Os parlamentares que divergem de Renan avaliam que ele atira contra o próprio pé ao tomar a posição de Barbosa como opinião do STF.

Os partidários da criação de novos TRFs apegam-se a uma declaração feita pelo antecessor de Barbosa na presidência do Supremo. Instado a opinar sobre a emenda dos tribunais, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto declarou: "Ao meu sentir ela tem justificativa. Porque há uma carência. A prestação jurisdicional tem de chegar aos Estados com maior celeridade, com maior abrangência. Minha avaliação não é negativa. É positiva."

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), enviou a emenda tóxica ao colega do Senado na sexta-feira (12). Renan tem 15 dias para promulgá-la –ou não.