No Dia do Índio, MPF move 14 ações na Justiça

Nesta sexta-feira (19), Dia do Índio, o Ministério Público Federal promove uma espécie de mutirão em defesa das terras indígenas invadidas ou ameaçadas de invasão em todo país. Foram protocoladas na Justiça Federal 14 ações civis em dez Estados: Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Aqui, os detalhes.

Na maioria das ações a Procuradoria pede à Justiça que obrigue a União e a Funai a adotar providências para retirar intrusos de reservas indígenas, apressar a demarcação de áreas já reconhecidas ou indenizar as comunidades por danos ambientais. A Constituição assegura aos índios, em seu artigo 231, a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles. Cabe à União regularizar as áreas.

Numa das ações, protocolada no Amapá, os procuradores alvejam o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O órgão pende do organograma do Ministério de Minas e Energia. No momento, transitam por seus escaninhos mais de 500 requerimentos de pesquisa e exploração de minério em terras indígenas. assentadas no mitam em seus escaninhos. A Procuradoria pede à Justiça que proíba o deferimento dos pedidos e revogue as autorizações já expedidas.

Noutra ação, ajuizada no Maranhão, a Procuradoria processa a Eletronorte. Pede que os interesses dos índios sejam levados em conta na renovação das licenças ambientais para a instalação de torres de alta tensão que cortam áreas demarcadas. Requer também o cumprimento de uma liminar judicial que impõe medidas de segurança no pedaço da rodovia estadual MA 280 que atravessa uma terra indígena (32 quilômetros).

Em meio a tantas petições há demandas inusitadas. No Amazonas, por exemplo, o Ministério Público tenta proibir a prefeitura de Autazes de cobrar IPTU no interior de uma área habitada pela tribo dos Pantaleão. As terras encontram-se em fase de demarcação. Em Roraima, além de tentar autuar duas fazendas situadas em áreas "invadidas" da reserva dos Yanomami, a Procuradoria enviou à telefônica Oi uma "recomendação" para que instale orelhões em áreas indígenas.

– Aqui, mais informações sobre o Dia do Índio.