TSE: deputado do PSD faz consulta sobre fusão

O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) protocolou no TSE uma consulta sobre fusão partidária. Quer saber se um parlamentar sem vínculos com as legendas que se juntaram pode migrar para o novo partido resultante da fusão sem perder o mandato por infidelidade.

Pergunta, de resto, o seguinte: se o nômade for deputado federal, leva para o novo partido o tempo de propaganda de rádio e tevê e o fundo partidário? A petição cita a decisão do STF, que reconheceu no ano passado o direito do PSD de Gilberto Kassab às verbas e à propaganda –na proporção do tamanho de sua bancada na Câmara.

Reza o Código Eleitoral que cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitroal. A do deputado Sérgio Brito chega uma semana depois do anúncio da fusão do PPS com o PMN, que resultou no surgimento do MD (Movimento Democrático). O documento foi à mesa de Dias Tófoli, que será o relator do caso. Tófoli também é ministro do STF. No ano passado, ao julgar o caso do PSD, ele votou pelo direito da nova legenda ao fundo público e à vitrine no rádio e na tevê.