MPF processa Correios por obrigar comunidade cearense a percorrer 4,5 km para buscar cartas

Em plena era da comunicação instantânea, os moradores de uma comunidade rural do município cearense do Crato são obrigados a percorrer 4,5 quilômetros para buscar suas correspondências. Fazem isso porque a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos interrompeu a entrega a domicílio. Numa tentativa de restabelecer o serviço, o Ministério Público Federal protocolou na Justiça uma ação civil contra a estatal, vinculada ao Ministério das Comunicações.

Chama-se Sítio Quebra a comunidade dos sem-carta. Uma das vítimas denunciou à Procuradoria da República a  suspensão do serviço postal. Contou que, depois do sumiço do carteiro, as correspondências passaram a ser entregues num estabelecimento comercial da localidade. Que cobrava R$ 0,50 para entregar as cartas aos destinatários. O caso foi à mesa do procurador da República Celso Leal. Ele requisitou explicações à Superintendência dos Correios no Ceará.

Foi informado de que a estatal suspendera a entrega das correspondências no comércio que servia de atravessador remunerado entre o Estado e a clientela do serviço supostamente público. As correspondências passaram a ser enviadas para uma agência dos Correios no distrito de Ponta Serra, distante 4,5 quilômetros de Sítio Quebra. Problema resolvido, concluiu a estatal. O procurador Celso Leal discordou.

Achou esquisito o suplício a que foram submetidos os brasileiros pobres residentes nesse pedaço da região cearense do Cariri, um dos fundões do país. Concluiu que exigir das pessoas que percorram uma distância cruel para apalpar suas cartas não pode ser entendido como prestação de serviço público. Sobretudo porque os Correios operam no mercado postal sem concorrentes.

"Se o Estado assume uma atividade de forma monopolizada, é evidente que tem a obrigação de efetivamente prestar o serviço, sob pena negar a uma parcela da população o acesso ao serviço público", anotou o procurador na ação judicial. A petição foi ajuizada na 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Há na peça um pedido de liminar, para que os Correios sejam obrigados a restabelecer a entrega de cartas em Sítio Quebra antes do julgamento final do processo. Brasillllllll!!!