Aliados ameaçam derrubar duas MPs de Dilma

Os aliados de Dilma Rousseff submeteram-na a um novo constrangimento no plenário da Câmara. Deu-se na noite passada. Numa parceria com a oposição, legendas do condomínio governista obstruíram a votação de duas medidas provisórias que perdem a validade em 3 de junho. Fizeram isso uma semana depois de impor ao Planalto um suadouro de 41 horas para aprovar a medida provisória dos portos.

Uma das MPs que subiram no telhado, a 601, prevê a inclusão de 16 setores empresariais no programa oficial de desoneração da folha de pagamento e a prorrogação do Reintegra, programa de estímulo tributário aos exportadores. Outra, a MP 605, permite ao governo usar verbas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar a reducão do preço da tarifa de energia elétrica, prometida por Dilma em janeiro.

Para votar as matérias, o conglomerado do Planalto teria de levar ao painel eletrônico do plenário pelo menos 257 nomes. Havia na Casa um contingente maior do que esse. Porém, a maioria entrou em obstrução e se negou a registrar a presença. No comando da sessão, André Vargas (PT-PR) viu-se compelido a encerrar os trabalhos.

Vargas marcou nova sessão para a noite de segunda-feira (27). Ou a Câmara aprova as MPs nesse dia ou não terá como cumprir um prazo criado por Renan Calheiros, presidente do Senado. Na semana passada, Renan dissera que a MP dos portos seria a última a ser votada a toque de caixa. Assumira com os senadores o compromisso de devolver todas as MPs que não chegassem ao Senado pelo menos 7 dias antes de perder a vigência.

O pretexto para atrasar as MPs foi a irritação com a demora na apreciação de um projeto de lei complementar. Veio do Senado. Leva o número 200/12. Extingue a de 1º de junho de 2013 uma contribuição social paga pelas empresas sempre que demitem um trabalhador sem justa causa –coisa de 10% sobre o saldo do FGTS. Criada sob FHC para vitaminar as arcas do FGTS, essa contribuição deveria ser provisória. Mas acabou eternizando-se.

Agora, deputados oposicionistas e governistas se uniram para pressionar pela votação do projeto. O governo é contra. Alega que os 10% do FGTS ajudam a custear o programa Minha Casa, Minha Vida. Os pseudo-aliados dão de ombros.