Sob Obama, fronteira do ‘excepcional' é elástica

A única justificativa racional –e ainda assim discutível— para o Estado violar o direito dos cidadãos à privacidade seria o seu valor preventivo. Ataca-se a intimidade do indivíduo a pretexto de protegê-lo de ataques terroristas. É mais ou menos isso o que ocorre nos EUA. O 11 de Setembro emprestou uma aura de inevitabilidade às soluções extremas. O noticiário dos últimos dias revelou que as fronteiras do inevitável talvez tenham sido levadas longe demais.

A Agência de Segurança Nacional dos EUA apalpa os registros das ligações de milhões de usuários de telefone. Sabe quem ligou para quem, a que horas e por quanto tempo. As autoridades também monitoram os contatos e o intercâmbio de dados (e-mails, fotos, etc.) feito na internet por meio de serviços do Google, Apple e Facebook. Pior: a espionage chegou também aos cartões de crédito.

As revelações causaram revolta. Barack Obama teve de dizer meia dúzia de palavras: "Não estamos ouvindo as conversas telefônicas de vocês. Não é sobre isso que trata esse programa [de vigilância]. O que os agentes da Agência Nacional de Segurança fazem é identificar o número de telefone, a origem e o destino das ligações, sem identificar nomes de usuários ou o conteúdo das conversas." Hã, hã…

A certa altura, Obama foi ao ponto: "Não se pode ter 100% de segurança e 100% de privacidade" ao mesmo tempo. Para ele, "invasões modestas de privacidade" são defensáveis. Por quê? "Elas fazem diferença na nossa capacidade de antecipar e prevenir possíveis atividades terroristas." Meia verdade. Com toda bisbilhotagem, dois garotos atravessaram suas bombas na maratona de Boston.

Experimenta-se um paradoxo hediondo: a maneira escolhida pelo Estado para combater o terror foi, por assim dizer, mimetizar os terroristas no vale-tudo. A Casa Branca diz que a Justiça autoriza e o Congresso supervisiona. Será? A estratégia vem da era Bush. Mas Obama, que prometia transparência, incorporou os métodos sombrios.

O histórico recente mostra que o governo americano merece crédito apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. Sob Obama, o IRS, sigla em inglês da poderosa Receita Federal americana, fugiu do manual para apertar os conservadores do Tea Party, inimigos mais raivosos do partido do presidente.

Noutro lance, o Departamento de Justiça dos EUA monitorou telefonemas de jornalistas Associated Press e da Fox News. Quer dizer: levando-se em conta que nada do que é moralmente vedado ao indivíduo deve ser permitido ao Estado, pode-se dizer que Washington flerta com o inadmissível.