MPF arquiva caso de ‘boicote’ ao Mais Médicos

Aberto a por ordem do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o inquérito que apurava suspeita de boicote de médicos brasileiros ao programa Mais Médicos foi arquivado pelo Ministério Público Federal em Brasília. A Polícia Federal queria mais prazo para concluir a investigação. Após folhear o processo, o procurador Bruno Calabrich concluiu que não há crime a ser investigado. E mandou arquivar.

A investigação teve origem num ofício endereçado no mês passado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao colega José Eduardo Cardozo (Justiça). Os gestores do programa Mais Médicos detectatam a "ocorrência de perturbação" no processo de seleção dos médicos que seriam contratados para trabalhar no interior do país.

Nessa versão, médicos brasileiros teriam sido "incitados" a se inscrever no programa com o deliberado propósito de desistir posteriormente. Só para tumultuar, impedindo "a seleção dos médicos estrangeiros" que viriam para preencher as vagas refugadas por seus congêneres nacionais.

Em seu despacho, disponível aqui, o procurador Bruno Calabrich anotou: "Tanto a inscrição no programa quanto sua desistência são atos perfeitamente lícitos." O próprio edital divulgado pelo governo em 8 de julho prevê a possibilidade de existência da inscrição.

Eis o que está escrito no item 3.12 do edital: "O médico inscrito poderá requerer à Coordenação do Projeto, a qualquer momento, a retirada de sua inscrição no Projeto        por    meio  do     endereço   eletrônico…" O procurador concluiu o óbvio: se a inscriçãoo é legítima e a desistência também, não há crime a ser investigado. "Naturalmente, cumpre à Administração zelar para que eventuais desistências não acarretem transtornos à execução do programa."

A Polícia Federal iniciara a investigação sem comunicar previamente à Procuradoria da República. Vencido o prazo inicial de 30 dias, requereu a prorrogaçãoo de prazo. Só então o processo foi à mesa do procurador Bruno Calabrich, que fechou a conta.