Senado deve aprovar a ‘PEC dos Mensaleiros’

Dirigentes da OAB foram informar a Jarbas que entidade decidiu apoiar a sua 'PEC dos Mensaleiros'

O Senado começa a votar nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição número 18. É mais conhecida como PEC dos Mensaleiros. Prevê a perda imediata do mandato de parlamentares condenados pelo STF por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Como o voto neste caso é aberto, deve passar.

Para ser aprovada a PEC precisa obter o "sim" de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação se dará em dois turnos. O segundo round ocorrerá na semana que vem. De novo, deve passar. Na sequência, seguirá para a Câmara, que também não deve ousar rejeitá-la. Sob pena de nova desmoralização.

Autor da PEC, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) guerreia para levá-la ao plenário desde a fase em que as ruas ainda pulsavam. Preocupava-se em disciplinar a perda dos mandatos dos mensaleiros que ainda frequentam a Câmara. Com a demora, surgiram encrencas novas.

"Se já tivesse sido promulgada, essa PEC teria evitado o vexame da Câmara", disse Jarbas, referindo-se a Natan Donadon –o deputado que o STF condenou a 13 anos de cadeia, e que a Câmara se absteve de cassar. Os presos devem estar felizes, ironizou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ganharam um colega deputado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), torcia o nariz para a proposta. Súbito, rendeu-se à conveniência de aprová-la o quanto antes. Havia programado os dois turnos da votação para o período de 16 a 20 de setembro. Decidiu apressar.

Num telefonema a Jarbas, seu desafeto, Renan disse que antecipará para esta quarta (11) o primeiro turno da votação da emenda. Parece interessado em tomar distância de um abacaxi que ronda sua escrivaninha. O problema se chama senador Ivo Cassol (PP-RO).

Num julgamento ocorrido em 8 de agosto, o STF condenou Cassol a 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeira pelo crime de fraude a licitações. O que difere Cassol de Donadon é que o senador ainda pode apresentar embargos à decisão do Supremo. No caso do deputado, preso há mais de dois meses, não há mais como recorrer.

O telefonema de Renan chegou no mesmo dia em que Jarbas recebeu em seu gabinete uma comitiva da OAB. Capitaneados pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os doutores foram ao Senado para informar ao senador que o Conselho Federal da OAB decidiu apoiar a PEC dos Mensaleiros. Farão carga pela aprovação.