Alvaro Dias propõe fim de embargos infringentes

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou no Senado projeto de lei que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados no STF. Fez isso cinco dias depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, ter reconhecido, em voto minerva, o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso. Um recurso que pode levar ao reexame de provas e, eventualmente, à redução das penas.

Vice-líder do PSDB, Alvaro realçou que há no STF mais de 300 ações em que os acusados podem lançar mão dos infringentes. "É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena, pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo em ações penais originárias."

E 1998, sob Fernando Henrique Cardoso, o Planalto enviara ao Congresso um projeto que incluía num de seus artigos a extinção dos embargos infringentes. Deputados e senadores retiraram a novidade do texto. Como recordou Celso de Mello na semana passada, os infringentes sobreviveram com a ajuda de PSDB e DEM.