TRF mantém condenações de Lalau e Estêvão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve as condenações impostas ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e ao ex-senador Luiz Estêvão no escândalo do TRT de São Paulo, que envolve desvios de mais de R$ 1 bilhão. Por unanimidade, a 3ª turma do tribunal indeferiu recursos dos condenados contra sentenças proferidas no ano passado em duas ações por improbidade administrativa.

A primeira ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal há 15 anos, em 1998. Protagonizado pelo juiz Lalau, o processo envolve outras pessoas físicas e jurídicas. A segunda ação, proposta há 13 anos, em 2000, é estrelada por Estêvão e tem como coadjuvantes seus ex-sócios em empresas do Grupo OK.

Os desvios foram praticados na obra de construção do fórum trabalhista de São Paulo. Em valores da época, a Viúva enterrou no empreendimento R$ 234,8 milhões. Auditoria do TCU verificou que apenas R$ 66,7 milhões foram aplicados na obra. Surrupiaram-se R$ 169 milhões. Atualizada monetariamente, a cifra agora passa de R$ 1 bilhão. Que os condenados terão que devolver ao erário.

As decisões do TRF-3 foram tomadas na semana passada. Mas só nesta segunda-feira (4), a Procuradoria noticiou a novidade. Por mal dos pecados, ainda cabe recurso ao STJ. Brasil!!!!! Na esfera criminal, apenas o ex-juiz Lalau foi condenado. Pegou mais de 26 anos de cadeia. Hoje, cumpre a sentença em prisão domiciliar.