Justiça manda Alckmin refazer ação anti-cartel

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo de Geraldo Alckmin refazer a ação ajuizada contra a Siemens. Nesse processo, o Estado se apresenta como vítima de um cartel  formado para fraudar licitações do metrô e da companhia de trens metropolitanos de São Paulo. Pede que a Siemens seja condenada a indenizar o erário.

Em notícia veiculada nesta quinta (7), os repórteres Mario Cesar Carvalho e José Ernesto Credencio informam que a magistrada escorou sua decisão numa obviedade: como a mula sem cabeça, cartel de uma empresa só é coisa que não existe. Portanto, se quiser mesmo ser ressarcido, o Estado terá de requerer que sejam levadas ao banco dos réus também as empresas que tomaram parte do conluio com a Siemens.

"As sociedades que integram o cartel ou consórcios empresariais e que agiram em diversas licitações levadas a cabo pela CPTM e Metrô deverão integrar o polo passivo", anotou a juíza Celina Toyoshima. "A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações."