MPF processa Natan Donadon por improbidade

O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) está novamente em apuros com a Justiça. O Ministério Público Federal abriu contra ele, no município de Ji-Paraná, em Rondônia, uma ação por improbidade administrativa. Acusa-o de exigir de dois assessores que lhe entregassem parte de seus salários. De acordo com a denúncia, os auxiliares também pagavam despesas pessoais de Donadon, que depois apresentava as notas fiscais à Câmara para ressarcimento.

Donadon já carrega em sua biografia uma condenação em ação penal julgada no STF. Sentenciado a mais de 13 anos de cadeia por desviar R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele cumpre pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon, convertendo-o no único parlamentar-presidiário do mundo.

Na nova ação, a Procuradoria pede à Justiça, entre outras coisas, que condene Donadon à perda da função pública e suspenda seus direitos políticos por até dez anos, além de obrigá-lo a ressarcir os danos causados ao erário.

O Ministério Público informa na ação que os assessores que tinham pedaços dos contracheque mordidos por Donadon ocupavam a função de secretário parlamentar. Trata-se de cargo de "confiança", que dispensa concurso público. O titular do mandato seleciona os ocupantes. Contrata e demite quanto bem entende. Esses assessores podem trabalhar em Brasília ou no Estado de origem do deputado.

Num primeiro momento, sustenta o Ministério Público, Donadon apenas se apropriava de parte dos salários dos auxiliares. Depois, passou a exigir deles que pagassem suas despesas pessoais (alimentação, diárias de hotel e gasolina, por exemplo). Embora os gastos não saíssem do seu bolso, Donadon apresentava as notas fiscais à Câmara e requeria o ressarcimento na forma de verba indenizatária de despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Durante a investigação do caso, a Procuradoria cruzou as faturas dos cartões de crédito dos dois secretários parlamentares de Donadon com as notas fiscais apresentadas à Câmara pelo deputado. Com esse cotejo simples, foi possível comprovar que o deputado-presidiário recebeu indevidamente do controbuinte pelo menos R$ 8 mil. A cifra não se compara aos R$ 8 milhões malversados no legislativo de Rondônia. Mas já é o bastante para justificar a ação por improbidade.