PT: ‘execução imediata das penas é casuísmo’

Em nota divulgada neste sábado, o PT chamou de "casuísmo jurídico" a execução das penas dos condenados do mensalão antes do julgamento de todos os recursos. Assinado pelo presidente da legenda, Rui Falcão, o texto solidariza-se com "os companheiros injustiçados" e conclamama a "militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT". Abaixo, a íntegra da nota:

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares.

Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT'."

Rio Falcão – Presidente do PT