Improbidade: STJ mantém tucana Yeda como ré

O STJ rejeitou o último recurso da ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) em ação por improbidade administrativa aberta contra ela em 2009, no Rio Grande do Sul. Com isso, Yeda terá responder na primeira instância da Justiça Federal à acusação de desvio de verbas no Detran à época em que governou o Estado, entre 2007 e 2010.

Yeda recorrera ao STJ, foro dos governadores de Estado, para tentar anular a ação. Ela questionava o uso da lei de improbidade contra ato praticado por governador de Estado. Sustentava que, como agente político, um governador só pode ser processado por crime de responsabilidade, nunca por improbidade. O tribunal concluiu que um executivo estadual está sujeito aos dois tipos de ação.

O STJ já havia rejeitado o pedido de Yeda. Mas ela apresentara embargos de declaração, um tipo de recurso que visa corrigir eventuais dubiedades e contradições nas decisões do tribunal. Por unanimidade, a 2ª turma do tribunal indeferiu o recurso. Para desassossego de Yeda, o regimento do STJ, diferentemente do que sucede no STF, não prevê os embargos infringentes.

Yeda foi acusada pelo Ministério Público de contratar irregularmente uma entidade chamada Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência para prestar serviços no Detran gaúcho. A Procuradoria avalia que, em cifras da época, os desvios no Detran somaram R$ 44 milhões.

A corrupção na política tem uma característica curiosa. O corrupto está sempre nos outros partidos. Em condições normais, as primeiras prisões do mensalão fariam do PT um alvo fácil para o PSDB. O tucanato, porém, administra com parcimônia o dedo indicador. Deve-se a falta de vigor ao acúmulo de perversões no ninho.

O PSDB assiste à entrada do mensalão tucano de Minas na fila de julgamentos do STF. Observa também o descarrilamento moral da legenda em São Paulo, às voltas com as perversões nos negócios de trens e metrô. Como se fosse pouco, o fantasma que assombra Yeda volta a sacudir o lençol.