Em Alagoas, regime semiaberto foi sonegado aos presidiários por cinco anos

Num instante em que as queixas dos presos do mensalão monopolizam o noticiário político-policial, o Conselho Nacional de Justiça realiza em Alagoas mais um de seus mutirões carcerários. Iniciado em 4 de novembro, o trabalho só será concluído em 6 de dezembro. Mas os resultados parciais reforçam a sensação de que os 11 presidiários do mensalão fazem dos restantes 540 mil detentos do país personagens de uma subcivilização.

Pelas contas do CNJ, há em Alagoas cerca de 2.900 presos. A maioria (57%) está atrás das grades sem sentença condenatória —um percentual superior à média nacional, que contabiliza 40% de presos provisórios. Por ora, o mutirão varejou 1.510 processos, dos quais 473 se referem a presos condenados e 1.037 a detentos provisórios, que aguardam no inferno pela oportunidade de um julgamento.

Em meio aos presos condenados, o CNJ já encontrou 23 que faziam jus à progressão do regime presional. Esses presos tiveram reconhecido o direito de migrar da cana fechada para o semiaberto. "Entre os sérios problemas que identificamos em Alagoas, a falta do regime semiaberto é o mais grave, porque favorece a reincidência criminal, gerando um círculo vicioso de criminalidade", disse o juiz Reno Viana, coordenador do mutirão alagoano.

O magistrado informou que o regime semiaberto foi estava interditado em Alagoas havia cinco anos. Por quê? Como não há no Estado colônias agrícolas ou industriais nas quais os presos possam trabalhar e o Estado é incapaz de fiscalizar o trabalho fora dos presídios, o Ministério Público bloqueou o semiaberto, impondo aos detentos com direito a esse regime uma punição mais gravosa, que dificulta a ressocialização.

A inoperância do Estado não se alterou. Mas o CNJ mudou a lógica da aplicação das penas em Alagoas. Como as penitenciárias ainda estão desaparelhadas para operar o semiaberto, os 23 presos beneficiados no mutirão passarão para um regime menos draconiano: a prisão domiciliar —"que prisão não é", costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Os condenados por crimes mais graves deveriam ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Mas Alagoas não dispõe desse tipo de equipamento na quantidade necessária.

Entre os presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados, o CNJ já detectou 185 com o direito de ganhar o meio fio. Esses presos foram beneficiados no mutirão. Alguns obtiveram liberdade provisória. Outros tiveram revogadas as prisões preventivas. Um terceiro grupo ganhou o relaxamento da prisão em flagrante.

A equipe coordenada pelo juiz Reno Viana encontrou no sistema carcerário de Alagoas as mesmas mazelas que transformam prisões em inferno noutros Estados brasileiros. Entre todos os problemas, três são imutáveis: superlotação, insalubridade e desatenção com a saúde dos presos. Em artigo veiculado aqui na semana passada, esses flagelos já haviam sido realçados.