Promulgado, voto aberto vale para mensaleiros

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, presidentes do Senado e da Câmara, promulgaram a emenda constitucional que extingue o voto secreto nos processos de cassação de mandato e na apreciação de vetos presidenciais. A nova regra entra em vigor imediatamente. O que leva os mensaleiros com mandato a considerar a hipótese de renunciar.

A novidade chegou envolta em polêmica. A emenda aprovada retira do texto constitucional a expressão "secreta". Alguns senadores observam que não houve o cuidado de explicitar que nas cassações o voto será aberto (como se existisse um terceiro tipo de voto!). Como os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda prevêem as votações secretas, eventuais cassações às claras poderiam ser anuladas.

Renan Calherios cuidou de desfazer a tolice. Com a experiência de quem já foi salvo pelo escudo do voto no escuro, o presidente do Senado esfregou o óbvio no nariz dos que tentam complicar o que é simples:

"A Constituição prepondera sobre qualquer regimento, tanto que promulgamos a emenda constitucional. […] A Constituição prepondera, ela é a lei maior do país. O fundamental é que nós tenhamos voto aberto para cassação e apreciação de vetos. É isso que temos que comemorar."

"Não há espaço no Parlamento brasileiro para o obscurantismo de decisões envergonhadas e escondidas", ecoou Henrique Alves.