CNJ decide apurar venda de sentenças no TO

O Conselho Nacional de Justiça abriu nesta segunda-feira um processo administrativo contra o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Visa apurar suspeita de venda de sentenças judiciais.

Órgão de controle externo do Judiciário, o CNJ decidiu varejar os atos do desembargador após realizar uma sindicância. Como os indícios de malfeitos são fortes, aprovou também o afastamento do investigado até o término do processo.

A segunda parte da decisão era desnecessária. Em verdade, o desembargador José Liberato já foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça, onde corre contra ele processo por corrupção passiva. Os fatos são os mesmos.

Há nos autos diálogos telefônicos obtidos por meio de escutas legais e testemunhos que reforçam os indícios contra o desembargador. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, relatou algumas passagens na sessão do CNJ desta segunda.

Numa, o desembargador é suspeito de receber R$ 10 mil para mudar a natureza de um recurso judicial —o que era "agravo de instrumento" virou "agravo retido". Noutra, os indícios apontam recebimento de R$ 50 mil para deferir um "agravo".

De acordo com o resultado da sindicância, advogados fariam a intermediação dos pagamentos ao desembargador. Apura-se também a suspeita de que o magistrado se valeu do cargo para receber precatórios do Estado.

O tribunal do Tocantins reconheceu o "direito" de José Liberato a uma "indenização" de R$ 290 mil. Em casos assim, o beneficiário recebe um precatório e entra na fila, à espera de disponibilidade de caixa do Estado. O desembargador furou a fila.