‘Eleição sem verba privada favorece o Barbosa’

Relator da proposta de reforma política em tramitação na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) insinua que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, julga em causa própria ao votar pela proibição de doações eleitorais de empresas privadas. "A proibição de financiamento eleitoral privado beneficia uma eventual candidatura do ministro Joaquim", disse Vaccarezza.

O deputado esmiuçou seu raciocínio: "No cenário atual, três candidatos têm capacidade de arrecadar doações privadas: a presidente Dilma Rousseff, pelo PT; Aécio Neves, pelo PSDB; e Eduardo Campos, pelo PSB. Joaquim Barbosa tem alto grau de conhecimento, mas não tem fontes de financiamento para fazer campanha. Portanto, essa proibição favoreceria diretamente uma candidatura dele."

Testado num dos cenários da última pesquisa Datafolha, Barbosa apareceu com 15% das intenções de voto. Um percentual que o acomodou numericamente em segundo lugar. Dilma prevaleceria no primeiro turno com 44%. Aécio Neves amealharia 14%. Eduardo Campos, 9%.

Nesta quinta (12), subiu para quatro o número de ministros que já votaram pela proibição das doações eleitorais de empresas no julgamento de ação movida pela OAB. Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso juntaram-se a a Luiz Fux e Joaquim Barbosa, que haviam proferido seus votos na véspera.

Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki provocou o adiamento do veredicto. Não há prazo para a conclusão do julgamento. Para Vaccarezza, "o Supremo brinca com o perigo ao entrar num debate como esses a dez meses das eleições. Proibir financiamento privado agora não faz o menor sentido."

Vaccarezza realça que a ação da OAB foi protocolada no STF em setembro de 2011. "Desde então, já tivemos a eleição municipal de 2012. O Supremo teve tempo para tomar uma decisão. Não tomou. Querer agora alterar as regras de financiamento da eleição de 2014 é um absurdo."

Vaccarezza conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Articula uma "vacina" contra o risco de reviravolta. "A saída é votarmos uma PEC, proposta de emenda constitucional."

A proposta "estabeleceria claramente o financiamento misto de campanha. Pode ser votada em março. A PEC que redigi [sobre reforma política] já prevê isso. Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Basta votar".

O problema é que o texto de Vaccarezza enfrenta resistências, sobretudo entre os parlamentares do seu partido. O PT defende o financiamento público das campanhas. Um pedaço da bancada petista, alias, solta fogos com a perspectiva de o Judiciário proibir o dinheiro privado nas campanhas.