MP exige fim de regalias ou envio de mensaleiros para um presídio federal

O Ministério Público do Distrito Federal enviou um ofício à Vara de Execuções Penais da Capital da República. No texto, pede a adoção de providências para que o governo de Brasília, chefiado pelo petista Agnelo Queiroz, interrompa os privilégios concedidos aos presidiários ilustres do mensalão. Há três remanescentes em Brasília: Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha.

O documento anota que, na hipótese de ficar constatada a "impossibilidade de correção das irregularidades", o Ministério Público "requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal", para requisitar a "transferência" dos condenados "do sistema prisional do DF para um dos presídios federais." São quatro as unidades do gênero. Localizam-se em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).

Endossado pelas seis promotoras de Justiça que fiscalizam o sistema prisional brasiliense, o ofício foi preparado nesta terça-feira (25). Pode ser lido aqui. Enumera episódios recolhidos do noticiário e constatações feitas pela Promotoria. Juntos, os fatos compõem um quadro que ofende os outros presos e seus familiares, além de desmoralizar as autoridades incumbidas de fiscalizar as cadeias.

Dirceu e João Paulo estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Delúbio, que já recebeu autorização para trabalhar na CUT durante o dia, passa as noites e os finais de semana no Centro de Progressão Penitenciária, unidade reservada aos detentos do regime semiaberto. Os dois estabelecimentos estão submetidos à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão do governo petista do DF.

Contrariando decisão judicial do final do ano passado, os mensaleiros continuam recebendo visitas fora do horário regulamentar. Seus visitantes não pegam senha e não enfrentam fila. Tampouco são revistados. Parlamentares entram sem identificação. Alguns chegam a vestir coletes da Polícia Civil do DF.

Delúbio recebeu num final de semana a visita de Leandro Allan Vieira. Vem a ser presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF. É candidato a deputado distrital pelo PTC, partido que integra o bloco de apoio de Agnelo. O tema da conversa da dupla tornou-se objeto de uma sindicância interna da cadeia.

O vice-diretor do estabelecimento, Emerson Antonio Bernardes, foi afastado de suas funções depois de ter determinado duas providência antipáticas: mandou Delúbio raspar a barba e proibiu o automóvel da CUT de entrar no pátio da prisão. Numa evidência de seu prestígio, o ex-tersoureiro do PT revolucionou o cardápio da penitenciária ao degustar num final de semana uma feijoada.

"O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos", anota o documento do Ministério Público. "A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública".

As promotoras informam no texto que a presença dos mensaleiros nas cadeias de Brasília produziram outra excentricidade. A Sesipe, o órgão do GDF que administra as penitenciárias, criou um filtro para as informações requisitadas pelo Ministério Público. Antes, os ofícios da Promotoria eram respondidos diretamente pelos dirigentes das prisões. Depois da chegada dos mensaleiros, em novembro de 2013, tudo precisa passar pelo crivo do coordenador geral da Sesipe, João Feitosa.

"A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa", registra o documento do MP.

O texto acrescenta que as promotoras que cuidam do setor das execuções penais notaram as mudanças "no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção".

Os brasileiros do futuro talvez enxerguem como um momento especial a chegada dos condenados do mensalão ao sistema prisional brasiliense. Dirão que foi um instante histórico, porque nessa época o Brasil se deu conta de que suas cadeias, para dar certo, precisavam apenas de uma troca de presos.

Bastava substituir os detentos existentes —pobres e pretos— por presidiários mais bem-postos na vida. A curta permanência dos petistas mensaleiros atrás das grades demonstrou os efeitos benfazejos que a qualificação social da população carcerária exerce sobre a qualidade dos serviços. Até a feijoada já entrou no cardápio.

No final de novembro de 2013, apenas 13 dias depois da chegada dos primeiros mensaleiros à cadeia, os juízes responsáveis pela Vara de Execuções Penais de Brasília —Bruno André Silva Ribeiro, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira e Mário José de Assis Pegado— visitaram a Papuda. Eles entrevistaram servidores e presos. Ouviram queixas contra os privilégios concedidos aos detentos dos núcleos político, publicitário e financeiro do mensalão.

Em despacho datado de 28 de novembro, os doutores haviam determinado que os outros presos deveriam receber o mesmo tratamento dos hóspedes da Papuda's Inn. Escreveram: "A Vara de Execuções Penais estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação."

O oficio do Ministério Público demostra que o horário diferenciado de visitas e a feijoada ainda não chegaram à periferia das cadeias brasilienses. Agora, a Promotoria acena com a hipótese de transferência para cadeias federais. A plateia se pergunta: afinal de contas, quando as autoridades se farão respeitar?