CNJ inclui estrangeiros no cadastro de adoção

Reunido nesta segunda-feira (24), o Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão de casais residentes no exterior —brasileiros ou estrangeiros— no Cadastro Nacional de Adoção. O objetivo da providência é aumentar a chance de adoção de crianças rejeitadas por casais brasileiros.

Hoje, há no Brasil 5,4 mil crianças ou adolescentes à espera de uma família que os adote. Na outra ponta, há 30 mil pretendentes à adoção. Deve-se o paradoxo ao fato de que casais brasileiros são seletivos. Afora os filtros raciais, preferem crianças mais novas, sem irmãos e saudáveis.

As estatísticas mostram que os pretendentes estangeiros fogem desse perfil. Não são refratários à adoção conjunta de irmãos, de crianças com problemas de saúde e com idade mais avançada. Hoje, esses casais se registram em tribunais estaduais de Justiças, mas não são incluídos no cadastro nacional, como ocorre com os brasileiros.

Com a decisão do CNJ, juízes da infância e juventude de todos os municípios brasileiros terão acesso aos dados dos estrangeiros habilitados para a adoção, exatamente como ocorre com os pretendentes que moram no Brasil. "A adoção internacional é uma opção valiosa de recolocação familiar", disse o conselheiro Guilherme Calmon.

Calmon acrescentou: "Abre-se uma possibilidade interessante, segura e dentro da lei para evitar que as crianças se perpetuem nos abrigos. A verdade é que, hoje, boa parte desses jovens completa 18 anos sem ter vivido essa experiência" do convívio familiar.

O interesse dos casais brasileiros pelas crianças diminui na propoção direta da elevação da idade das crianças incluídas no cadastro de adoção. No universe de 5,4 mil crianças, 615 têm 7 anos. E apenas 2% dos 30 mil pretendentes à adoção se dispõem a acolher crianças com essa idade. As crianças com 8 anos somam 305. A disposição de adotá-las é ainda menor: 1%. O interesse por crianças com mais de 9 anos é de 0%, informa o CNJ. Daí a decisão de incluir os estrangeiros no cadastro nacional.