Tribunal de Contas ameaça não empossar Gim

O presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, divulgou uma nota inusitada nesta quarta-feira. Não faz menção ao senador Gim Argello (PTB-DF), candidato a uma vaga de ministro do TCU. Mas ameaça claramente negar-lhe posse se o nome dele vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional. O texto tem dois parágrafos.

Num, Nardes conta que os ministros do TCU se reuniram. E sentiram a necessidade de recordar que o processo de escolha de novos membros do tribunal deve observar os "requisitos constitucionais previstos no artigo 73 da Carta Constitucional brasileira."

Noutro, ele esmiúça as condições impostas pelo texto constitucional e deixa no ar a hipótese de não entronizar Gim Argello no cargo. "Ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública."

Além de não exibir indícios de saber notório, Gim Argello é freguês de caderneta do Judiciário. Responde a seis inquéritos no STF, um deles com denúncia já formalizada pela Procuradoria Geral da República. Carrega na biografia, de resto, uma condenação judicial de segunda instância.

A nota do TCU veio à luz um dia depois de fracassar a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar a indicação de Gim Argello na velocidade de um raio. O requerimento de urgência foi refugado pelo plenário do Senado em votação apertada: 25 a 24, com duas abstenções.